Empresarial

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Cartão de Crédito



1. Noção

O cartão de crédito surgiu como instrumento para facilitar a circulação de riquezas, atribuir maior segurança às operações mercantis e de democratizar o uso do crédito. Para Waldo Fazzio Junior “o sistema de cartão de crédito é um conjunto de relações jurídicas instrumentais destinado a otimizar os negócios pela simplificação e segurança que confere àstransações: facilita a compra e garante o fornecedor.”
É um instrumento que ajuda a fomentar o consumo e, consequentemente o crescimento da economia, pois representa um facilitador na aquisição de mercadorias e prestação de serviços para aqueles que não possuem recursos para fazê-lo à vista. “Com ele é possível acelerar as operações financeiras, obter créditos e adquirir bens e serviços sem maiorescomplicações, incentiva a circulação de moeda e impulsiona o comércio e o desenvolvimento econômico, não exige provisão de fundos, o financiamento é facilitado e dispensa a necessidade de prévia habilitação do cliente perante uma instituição financeira antes de cada compra.”
Em contrapartida atribui aos fornecedores e prestadores de serviço maior segurança quanto ao recebimento do valor dosbens comercializado e serviços prestados, tendo em vista que o pagamento é garantido pela empresa emissora do cartão de crédito, minimizando os riscos de inadimplemento. Waldo Fazzio Junior assegura que “graças ao cartão de crédito, o empresário não desperdiça seu tempo e dinheiro em cogitação sobre as condições de solvência do adquirente.”
Pelo fato de os cartões de crédito apresentar maiorsegurança, o crescimento do volume de transações realizadas por meio desses têm ultrapassado o volume de transações que utiliza o cheque como forma de pagamento. Instrui Waldo Fazzio Junior que “ao pagar o preço por um bem ou serviço, uma pessoa não precisa, necessariamente, pagar em dinheiro ou por meio de cheque. Pode fazê-lo mediante assinatura de uma nota de consumo e a apresentação de um cartãode crédito.”
O cartão de crédito não pode ser considerado um título de crédito, pois não possuí dois dos requisitos essenciais à sua configuração, quais sejam: a abstração e a autonomia, uma vez que não há circulação do documento. Nesse sentido discorre Waldo Fazzio Junior:

O cartão de crédito é um documento de titularização de crédito perante determinada instituição financeira. Seupossuidor está credenciado a comprar bens e serviços a prazo, bem como a efetuar saques a título de empréstimo, dentro de certo limite. Ou seja, o cartão de crédito pode ser de pagamento diferido ou de crédito real.

2. Elementos

Um sistema de cartão de crédito conta sempre com elementos pessoais que são os que vão por o sistema em  funcionamento.  O cartão de credito compreende três elementos:a empresa emissora, o titular do credito e o fornecedor ou vendedor. 

O emissor é apenas o intermediário entre o titular do cartão e o fornecedor ou vendedor. O emissor não vende, apenas credencia o titular a adquirir mercadorias por meio da emissão do cartão. É ele quem paga ao fornecedor às aquisições feitas pelo titular do cartão. Pela intermediação aufere lucros,mas corre os riscos de não receber as importâncias desembolsadas. A empresa emissora que, concedendo-o ao comprador e pagando o fornecedor, intermedeia e facilita a compra e venda.

O titular do credito (portador aderente ou usuário) pessoa credenciada pela empresa emissora, mediante pagamento de taxa anual, que adquire bens ou serviços do fornecedor. O titular é a pessoa credenciada pelo emissor a fazer as aquisições junto aofornecedor. Em regra é uma pessoa física, mas pode ser pessoa jurídica. 
 
O fornecedor ou vendedor pode ser uma pessoa física ou jurídica que está devidamente habilitada a vender  produtos ou prestar serviços. O fornecedor mantém contrato com o emissor, regulando as relações entre ambos. Esse contrato em regra é chamado de contrato de filiação. É em virtude dele que emissor se obriga...
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