Empresarial

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Curso: Direito | Tipo de atividade: Estudo dirigido |
Disciplina: Direito Empresarial III |
Professor: Juliana Evangelista de Almeida |
Período/turma: 5º Período | Data:26-03-2012 |
Aluno(a): | Valor: 0 pts. | Nota: |

1. Conceitue título de crédito.
2. Quais são os princípios/características/atributos que permeiam os títulos de crédito.
3. O que se entende por incorporação?
4. Oque se entende por literalidade?
5. O que se entende pode autonomia do título de crédito? Ela comporta divisões, explique?
6. Explique a relação jurídica cambial e a solidariedade cambial?
7. Quanto à circulação como os títulos de créditos podem ser classificados? Explique.
8. Quanto à causa originária como os títulos de créditos podem ser classificados? Explique.
9. Quanto à estrutura como ostítulos de créditos podem ser classificados? Explique.
10. Quanto ao modelo como os títulos de créditos podem ser classificados? Explique.
11. O que é uma declaração cambial? Como ela pode ser dividida?
12. Diferencie saque de emissão.
13. Quais são os requisitos da Letra de Câmbio?Explique-os.
14. Quais são os requisitos da Nota promissória?Explique-os.
15. O que é aceite?
16. Existeaceita na Nota promissória?
17. O sacador pode proibir a apresentação para aceite? Explique.
18. Quais as conseqüências da falta de aceite e do aceite qualificado?
19. O que é aceite por intervenção? Quais são as suas formas?
20. O que é endosso?
21. Qual a diferença do endosso e da cessão de direito?
22. Quais são as espécies de endosso?
23. O que é endosso em preto? E o que é endosso embranco?
24. Qual é a responsabilidade do endossante?
25. Existe endosso sem garantia? Explique.
26. Poderá haver proibição de novo endosso? Explique.
27. O que é endosso tardio? Explique-o.
28. Quais as conseqüências do endosso parcial?
29. Veja a seguinte citação:
“Os títulos de crédito possuem, implícita, a cláusula “à ordem”, em virtude da qual se admite a circulação sujeita à disciplina dodireito cambiário. A cláusula “não à ordem”, que deve ser expressa, não impede a circulação do crédito, apenas altera o regime jurídico aplicável.” (Fábio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Comercial vol1, p. 426, 2011)
Sobre qual declaração cambial a citação diz respeito? Explique.
30. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossadasucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética:
a) Quem é o sacado?
b) Quem é o endossante?
c) Quem é o tomador.
d) Aposto o aceite na letra, quem se torna o obrigado principal?
e) Se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o que o portador precisará fazer para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos?
f) Se Apromover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação?

Respostas trabalho

1 Vivante expressa que, título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido.
O artigo 887 do Código Civil expressa o conceito de título de crédito: “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido,somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.

2 Os princípios/características/atributos que permeiam os títulos de crédito são:
a)Incorporação ou cartularidade;
b) Literalidade;
c )Autonomia.

3) Incorporação
Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado. Desse adjetivo do conceito se pode extrair a referência aoprincípio da cartularidade, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos de crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título. Quem não se encontra com o título em sua posse, não se presume...
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