Empresarial

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO
CURSO BACHAREL EM DIREITO
TURMA DA NOITE- N3

JAMILLE KARLA DIAS DE FREITAS

QUESTÕES DO ENADE E OAB

RECIFE/PE
2013

JAMILLE KARLA DIAS DE FREITAS

QUESTÕES DO ENADE E OAB
(Direito Empresarial)

RECIFE/PE
2013
QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL
ENADE
(ENADE 2006)
A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não assegurava nenhum direito do consumidor, pois, para ele, constituía apenas uma indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante, e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora do campo da concorrência desleal. O direito sobre a marca é patrimonial e tem por objeto bens incorpóreo. O que se protege é mais do que a representação material da marca, pois vai mais a fundo, para atingir sua criação ideal. O exemplar da marca é apenas o modelo, a representação sensível. A origem do direito é a ocupação, decorrendo, portanto, do direito natural que assegura a todos o fruto do trabalho. (REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1, p. 245)
Do texto, pode-se concluir que a marca
(A) goza de proteção legal, seu objeto