Empresarial

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SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. O nome empresarial deste tipo de associação consiste em firma ou razão social composta pelo nome pessoal de um ou mais sócios e deve vir acompanhado da expressão,"e Companhia" ou "& Companhia", por extenso ou abreviadamente ("e Cia" ou "& Cia") quandonão houver referência a todos os sócios. Essa sociedade é formada obrigatoriamente por pessoas físicas, não podendo ser constituída por pessoas de carácter jurídico. Sendo assim cada comandita tem seu lugar quanto a sua homologação.
COMANDITA SIMPLES
A sociedade em comandita simples é a caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados.
Os sócioscomanditários tem responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas. Contribuem apenas com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração da mesma.
Já os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho,além de serem responsáveis pela administração da empresa. Sua responsabilidade perante terceiros é ilimitada, devendo saldar as obrigações contraídas pela sociedade. A firma ou razão social da sociedade somente pode conter nomes de sócios comanditados, sendo que a presença do nome de sócio comanditário faz presumir que o mesmo é comanditado, passando a responder de forma ilimitada.
COMANDITA PORAÇÕES
O capital é dividido em ações e a responsabilidade são dos diretores na qual é ilimitada (art. 1.091 do novo código civil), deve-se ser acionista e o prazo é indeterminado nomeado pelo estatuto. Só pode ser destituído por deliberação de acionistas que representem, no mínimo, dois terços do capital social. Esta Natureza Jurídica compreende: - as entidades dotadas de personalidade jurídica dedireito privado, de natureza empresária, com o capital dividido em ações, regidas pelas normas relativas às companhia ou sociedades anônimas, com as alterações previstas nos artigos 1.090 a 1.092 do CC/2002, com dois tipos de sócios: os sócios comanditados com responsabilidade ilimitada, solidária e subsidiária pelas obrigações sociais (sócios diretores ou gerentes) e os sócios comanditários, comresponsabilidade limitada e que só se obrigam a realizar as ações subscritas ou adquiridas. O nome empresarial da sociedade em comandita por ações pode ser denominação ou firma. A denominação deve conter algum elemento individualizador (nome de pessoa ou coisa, sigla, expressão de fantasia, etc.), devendo conter a indicação dos fins sociais. A firma deve conter o nome de um ou mais sócios deresponsabilidade ilimitada (comanditados), com o aditamento, de forma abreviada ou não, da expressão “e companhia”, proibida a inclusão do nome de qualquer sócio de responsabilidade limitada (comanditário). Tanto na denominação quanto na firma é obrigatória a identificação do tipo societário pela locução “comandita por ações”, por extenso ou abreviadamente. Os seus atos constitutivo, alteradores eextintivo são arquivados na Junta Comercial.
SOCIEDADE ESTRANGEIRA
É aquela que exerce atividades mercantis fora do país e pretende internalizar seu negócio no território nacional.
Respeito aos princípios :
o Livre associação
o Livre iniciativa
o Concorrência
Legislação : Art. 1126/1134 CC/02
Funcionamento:
o autorização
o inscrição
o formalização
Formas de atuação:
o Filiais
oSucursais
o Estabelecimento S/A
Designação: multinacional, transnacional supranacional
Regulamentação
o DNRC
Requerimentos
a) solicitação expressa Poder Executivo
b) Análise 15 dias
c) Cumprimento exigências 60 dias
Descumprimento
d)Documentos:
o Deliberação
o Contrato/estatuto
o Lista sócios
o Prova país origem
o Nomeação representante
o Ultimo balanço
o Guias
Autorização...
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