Empresarial Resumo

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Como elemento "profissionalismo" pertinente aos empresários afeta/interfere as relações contratuais mercantis

Antes de discorrermos sobre o elemento essencial e indispensável na figura dos empresários, é necessários retomarmos ao conceito de “empresário” propriamente dito. Nos termos do art. 966 do Código Civil, considera-se empresário6 quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Profissionalismo, com a clareza que lhe é peculiar, esclarece Fábio Ulhoa Coelho que a noção do exercício profissional de certa atividade é associada, na doutrina, a considerações de três ordens. A primeira diz respeito à habitualidade, pois não se considera profissional quem realiza tarefas de modo esporádico. O segundo aspecto do profissionalismo é a pessoalidade, pois a produção e a circulação de bens ou serviços são realizadas sempre em nome do empresário, ainda que a atividade seja materialmente desempenhada por seus empregados. O terceiro aspecto é o monopólio das informações, ou seja, somente o empresário tem o amplo conhecimento das informações sobre os bens ou serviços que oferece ao mercado, tais como condições de uso, qualidade, insumos empregados, defeitos de fabricação, riscos potenciais, dentre outros.
Assim temos que a atividade econômica deve ser exercida com habitualidade (sistematicamente) e não ocasionalmente. De acordo com Antonino Romeo (1985, p.18) habitualidade não significa continuidade, logo, pode ser sazonal, como por exemplo, a gestão de um estabelecimento balneário. Compartilha desta ideia Campobasso (1997, p.33) ao afirmar que para ser profissional basta que a atividade repita-se constantemente de acordo com a sua própria cadência. Dílson Lange (2005, p.90) diverge deste entendimento. Para ele o trabalho sazonal não caracteriza a habitualidade. Cita como exemplo um veranista, que todo ano compra nas indústrias instaladas nas praias de Santa Catarina e revende aos amigos, como forma de

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