Empresarial III - 01 ao 03 (c/ gabaritos)

Aula 1

CASO CONCRETO:
Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:
1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

R.: Quanto a cobrança é promover uma ação autonoma de execução pautada em título executivo extrajudicial e quanto a circulação do crédito, uma das características do título de crédito é a negociabilidade, ou seja, o titulo de crédito é usado para fazer negócio no mundo empresarial com uma circulação intensa.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

R.: Com base no princípio da documentalidade (cartularidade), é necessária a apresentação só título de crédito original para que se possa exigir seus direitos de execução do título.

QUESTÃO OBJETIVA:
As principais características de um título de crédito cambial são:
A) literalidade, forma, causa.
B) forma, causa, abstração.
C) negociabilidade, autonomia e literalidade.
D) modelo, cártula, autonomia.

AULA 2
Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1.A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

R.: O principio da autonomia e abstração mesmo sendo incapaz a obrigação não se estende aos demais, o credito é transferido pura e simples ele tem que pagar.

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

R.: Princípio da inopolibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa fé,