Empresarial etapa 3 e 4
1) Quais as principais diferenças entre nome empresarial e marca?
2) Em um contrato de trespasse do estabelecimento empresarial, pode o alienante, entre os bens que integram a universalidade, transferir o seu nome empresarial?
3) Que tipo de nome empresarial pode ser adotado pela sociedade anônima, pela sociedade limitada e pela sociedade cooperativa? Nome empresarial está vinculado á identificação do empresário no âmbito social, fiscal, tributário e Jurídico. Marca é o conhecimento dos produtos e serviços é um meio ao qual se designa determinado produto ou serviço, propaganda do produto ou serviços identificação de cada um deles em relação ao consumidor.Trespasse é o contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial através do qual ocorre a transferência de sua titularidade. Através deste contrato, o comerciante/trespassante se obriga a transferir o domínio do complexo unitário de bens instrumentais que servem a atividade empresarial e o adquirente/trespassário se obriga a pagar pela aquisição. Compreende todos os elementos que o integram principal ou acessoriamente, mas se proibi estabelecer no mesmo ramo de atividade.Sociedade Anônima: integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente. Pode constar da denominação o nome do fundador, acionista, ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da formação da empresa.Sociedade limitada: integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura, a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.Sociedade cooperativa: funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".
ETAPA 4
1) Qual a legislação aplicável aos títulos de crédito? É possível aplicar o Código Civil de forma subsidiária? Justificar.
R: Em relação aos títulos de créditos tem como a principal legislação a LUG (Lei uniforme de Genebra), que vêm a ser a primeira recorrida na hora da aplicação do