Empresa, empresario e empreendedor

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A Empresa, o Empresário e o Empreendedor no
Contexto do Moderno Direito Empresarial

1. Introdução
O século XXI representa o novo mundo social e econômico, resultado
de inúmeros avanços desta década. Todos os países precisam estar atentos
às tendências e escolher entre colocar-se como sujeito ou reservar-se a
posição de mero objeto das transformações. É árduo, se não impossível,
interpretarqualquer fenômeno, seja social, político, econômico ou jurídico,
sem julgá-lo. Porém, para julgá-lo, o estudioso deve desenvolver duas
virtudes intelectuais: “o respeito ao fato e o respeito aos outros”.
Comte já observava, “todos os bons espíritos repetem, desde Bacon,
que somente são reais os conhecimentos que repousam sobre os fatos
observados” (COMTE 1983, p.5).
Portanto, segundo a escola comtiana,não basta atentar para os fatos,
para os fenômenos, que nascem e se sucedem. É preciso vinculá-los a um
princípio, a uma doutrina, para então poder retirar-lhe algum fruto.
Um aspecto amplamente comentado no direito moderno é o de que o
velho conceito de Direito Comercial, até então girando em torno da figura do
comerciante, ou do ato do comércio - adotado através de estatutos medievais,
ou damudança pelo Código Comercial Francês, de 1807 - hoje gira em torno
da Teoria da Empresa.
Isto é fruto advindo após a II Guerra Mundial e após a promulgação do
Código Civil italiano de 1942, quando o mundo inteiro passou a experimentar
um intenso desenvolvimento econômico e tecnológico.
O Direito Comercial apresentou uma evolução lenta, porém
acompanhando o desenrolar das novas idéias econômicas e,dando uma
interpretação mais adequada às novas situações. Nosso Código Comercial é
de 1850 e a sua revogada Parte Primeira – Do Comércio em Geral, fazia a
aplicação do direito voltada para o comerciante, tomando por base os atos do
comércio.
Há muito, que a designação comerciante desapareceu do noticiário dos
veículos de comunicação, passando a ser um vocábulo abominado,
aparecendo então aatividade empresarial que é uma série de atos de
comércio, não exercidos por um indivíduo (comerciante), mas sim
coordenáveis entre si, em função de uma finalidade comum. É essa atividade
que qualifica uma empresa mercantil como indústria ou comércio. A atividade
empresarial é profissional, ou seja, é exercida com o objetivo de habitualidade
e intenção de lucro.
Esse aspecto constituiu um dos marcosdivisores entre o antigo e o
moderno Direito Comercial, pois, o antigo girava em torno dos atos do
comércio e o moderno em torno da atividade empresarial. Podemos dizer que,
enquanto focalizava os atos do comércio e a figura do comerciante,
denominou-se Direito Comercial, e, quando passou a basear-se na teoria da
empresa e na atividade empresarial passou a ser chamado de Direito
Empresarial.
Empresa,não é coisa corpórea, e sim abstrata, porque significa a
atividade ou conjunto de atividades do empresário. Empresa é o organismo
que, através de alguns elementos ou, fatores, exercita um comportamento
repetitivo e metódico, exteriorizando a atividade do empresário. O empresário
é o sujeito que exercita a atividade econômica organizada para a obtenção de
lucro da empresa.
O empresário poderá serum empreendedor ou não, tudo irá depender
da sua criatividade, e da atividade desempenhada na empresa. O vocábulo
empreendedor é utilizado com o mesmo sentido da palavra empresário. O
empreendedor tem como característica básica o espírito criativo e
pesquisador. Ele está constantemente buscando novos caminhos e novas
soluções, sempre tendo em vista as necessidades das pessoas, mas nem
sempre oempresário será o empreendedor.

2. Conceito de Empresa
O Direito Empresarial passou por uma grande evolução, da qual temos
três fases distintas, são elas: a) período subjetivo corporativista: foi a época
primitiva, quando surgiram as primeiras corporações de mercadores; b)
período objetivo: foi a época dos comerciantes e a prática dos atos de
comércio; e c) período subjetivo moderno: aquele em que...
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