Empresa: brasil telecom (oi)

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FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ALVARES PENTEADO – FECAP

CIÊNCIAS CONTÁBEIS



Empresa: Brasil Telecom (Oi)

São Paulo
2011

1. O Caso Brasil Telecom/ Oi
Em abril de 2004 foi anunciada a compra da Brasil Telecom pelo grupo de telefonia Oi; após a fusão, em maio de 2005, a Oi decidiu simplificar sua estrutura societária. Para fazer essa simplificação seria necessário efetuar atroca dos papéis da Brasil Telecom para as ações da Oi.
Enquanto a maioria das empresas utiliza o fluxo de caixa descontado para definirem o valor de seus papéis em casos de reestruturação societária, a Oi decidiu tomar como base de valor para a troca das ações o seu Valor de Mercado. O problema dessa decisão é que devido à política de dividendos da Brasil Telecom ter se restringido ao mínimo legal,que é de 25%, as ações da Brasil Telecom estavam desvalorizadas no mercado, principalmente em comparação as outras empresas do setor de telecomunicação do país.
A utilização do Valor de Mercado respeita a lei seguindo o parecer 35, editado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2008, apesar de prejudicar os acionistas minoritários.
Se aceitarmos as teorias que dizem que a política dedividendos influencia na cotação, a tímida política de distribuição de dividendos da Brasil Telecom pode estar deprimindo o preço de suas ações. Logo, a relação de troca baseada em valor de mercado não seria a mais justa, pois o preço da ação não estaria refletindo os verdadeiros fundamentos da Brasil Telecom. Apesar de respeitar o parecer dos comitês independentes, a metodologia do fluxo de caixadescontado seria a mais apropriada para o cálculo das relações de troca, pois ela levaria em conta os resultados futuros das companhias envolvidas e reduziria os questionamentos por parte dos minoritários. André Rocha
A Oi contratou empresas como Itaú BBA e Bradesco para formularem um Laudo de Avaliação que concluiu não haver grandes diferenças entre os dois métodos analisados, fluxo de caixadescontado e valor de mercado.
Os acionistas minoritários defendem que os conceitos utilizados para a conclusão dos laudos estavam incorretos, além disso, o comitê que tomou a decisão teve seus três membros indicados pelos administradores e controladores da Oi.
Para garantir a lisura desse tipo de negócio, a Amec promete reencaminhar à CVM uma proposta para que sempre haja ao menos um membroindicado pelos acionistas minoritários no comitê independente formado para avaliar as relações de troca em incorporação de empresas do mesmo grupo. Fábio Portella
A reestruturação societária da Oi nos mostra um exemplo real sobre a importância da governança coorporativa nas empresas e quanto uma falha em seus princípios pode prejudicar os acionistas.
Atualmente a Oi adota os princípios de boa práticade Governança Corporativa.

2. Princípios de boas práticas de Governança Coorporativa
2.1. Equidade (fairness)
“A equidade caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais "partes interessadas" (stakeholders), como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores”. Em: http://www5.bicbanco.com.br/port/governanca/praticas.asp“Fairness, traduzida por senso de justiça e de eqüidade para com os acionistas minoritários contra transgressões de majoritários e gestores”. Em: http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos42004/178.pdf
“Equidade (fairness): tratamento justo e igualitário seja perante os acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores ou credores, não admitindo-se atitudes ou políticasdiscriminatórias.” http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos42004/178.pdf
“O problema da operação está no laudo de avaliação que estabeleceu a relação de troca dos papéis de todas as empresas do grupo por ações da Brasil Telecom. Da mesma forma que desagradaram os investidores minoritários o valor estabelecido pelo governo para os barris de petróleo do pré-sal na capitalização da Petrobras e o preço fixado...
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