Empregado e Empregador

Marabá, 01 setembro de 2012

Faculdade Metropolitana de Marabá

Trabalho de Pratica e Legislação Trabalhista
Professor:

ADM 31

Empregador e Empregado

Alunas:
Cláudia de Oliveira,

SUMÁRIO
1. Introdução
2. O Empregador
Conceito
2.1 Tipos de empregador
3. O Empregado
Conceito
3.1 Tipos de empregado
4. Outros tipos de prestação de serviço
5. Conclusão
6. Fontes Bibliográficas

1. Introdução
No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas, sendo esta relação contratual a base do Direito Individual do Trabalho.
2. Empregador
O conceito de empregador está previsto do artigo 2º da CLT, que “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo o riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art.2º).
Sendo a atividade econômica uma relação de finalidade lucrativa mediante a produção, distribuição e consumo, seja de bens ou serviços, para satisfazer as necessidades humanas, não há como a visualizarmos a figura do empregador sem a existência de um contrato bilateral.
O empregador é aquele que assume o risco da atividade, seja nos bons ou maus resultados, devendo verificar a sua esfera patronal, a fim de não extrapolar seus direitos em relação de emprego.
Cabe destacar que segundo o § 1º do artigo 15 da Lei nº8.036/90, que dispõe sobre o FGST, “entende-se por empregador a pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de