empreendorismo

Microempresa é uma empresa de pequena dimensão, podendo enquadrar-se dentro das pequenas ou micro empresas (faturamento anual inferior a R$360.000,00) e médias empresas (faturamento anual igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 ) , mas além de a característica principal das microempresas ser o seu tamanho reduzido, este tipo de empresas tem uma grande importância na vida económica de um país, em especial para os setores mais vulneráveis do ponto de vista económico. O enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte são realizados pelas Juntas Comerciais sendo efetuado, conforme o caso, mediante arquivamento de declaração procedida.
Em âmbito federal, as MPEs convivem com a Lei do Simples, Lei nº 9.317/96, que concede benefícios tributários às MPEs, e com o Estatuto das MEs e EPPs, Lei nº 9.841/99, que prevê vantagens nas áreas trabalhista, previdenciária, creditícia, mercadológica, etc. Dentre os vários benefícios que esses tipos de empresas possuem podemos citar a simplificação nos procedimentos administrativos aplicáveis às MPEs previstas no Código Civil, bem como simplificação no pagamento dos impostos pelo empresário ou sociedade em instrumento específico para essa finalidade.
Porém a desvantagem encontra-se nos limites determinados em lei para esses tipos de empresas.
CONCLUSÃO
Tendo em vista a simplificação na criação, registro e contabilidade para micro empresas e empresas de pequeno porte, percebo que mostrou uma possibilidade para empresários formalizarem seus negócios saindo da ilegalidade, porém tendo em vista a falta de estrutura e conhecimento necessário para tais empreendedores é muito grande a possibilidade de erros em tomadas de decisões bem sucedidas sendo muito fácil o fracasso.

Bibliografia: Econet editora – Módulo II curso deliberações sociais