Empreendedorismo

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ORGANIZAÇÃO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO
Uma definição mais abrangente de Estado seria ‘uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria dasvezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano,reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controles social, pois detém omonopólio legítimo do uso da força”

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO:
“O Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob a autoridade de determinado governo, afim de alcançar determinado objetivo, o bem comum.”

FUNDAMENTOS DO ESTADO
Nacionalidade
Soberania
Finalidade

FORMAS DE ESTADO
Monarquia (absoluta ou constitucional)
Características:Vitaliciedade; Hereditariedade,
Irresponsabilidade
República (Res pública)
Características: Temporariedade; Eletividade;
Responsabilidade

SISTEMAS DE GOVERNOPresidencialismo
Características: Dupla função, mandato fixo,
eleição direta, Poder de veto, Indissolubilidade do
Congresso
Parlamentarismo
Características: Distinção entre Chefe deEstado e Chefe de Governo, mandato em aberto,
Voto de desconfiança, Dissolução do Parlamento

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO
Separação dos Poderes: Montesquieu e o Espírito dasLeis;
O Poder Legislativo:
Dispor sobre as seguintes matérias:
Sistema tributário
Diretrizes orçamentárias e Orçamento da União
Planos de Desenvolvimento
Criação e extinção de cargos
Criaçãoe estruturação de Ministérios
Telecomunicações e radiodifusão
Matéria financeira e cambial
Fiscalizar os atos do poder Executivo

ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO
O Poder Executivo:
Exerce afunção administrativa, direta ou indiretamente na execução de programas ou na prestação de serviços públicos


PODER JUDICIÁRIOS
Divisão de Competências
• Justiça Estadual (Civil e Penal)...
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