Empreendedorismo

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Processo gerenciais


Tancredo augusto veiga de jesus
Trabalho sobre as empresas
São lourenço doeste
20111. REFERÊNCIAS E INDICADORES
O Observatório Social adota como referência um quadro teórico-metodológico que articula o conteúdo das convenções da OIT, as centralidades de observação em cada uma delas e os indicadores que permitem realizar a análise sobre o desempenho de empresas em relação aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, saúde e segurança e meioambiente.
Na temática ambiental, as principais referências internacionais são a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21, documentos adotados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, as Diretrizes para as Empresas Multinacionais da OCDE e o Global Compact, das Nações Unidas.
O quadro a seguir sintetiza as convenções, as centralidadese a situação no Brasil.
QUADRO 1 - CONVENÇÕES DA OIT – TEMAS E CENTRALIDADE Convenções | Centralidade | Situação no Brasil |
Liberdade Sindical 87 e 135 | Liberdade de organização dos trabalhadores, sem interferência dos empregadores e do Estado. | A C87 não está ratificada e a C135 foi ratificada em 18/05/1990. |
Negociação Coletiva 98 e 151 | Direito de todos os trabalhadores ànegociação coletiva sem interferência. | A C98 foi ratificada em 18/11/1952, e a C151, que trata de trabalhadores no serviço público, não está ratificada. |
Trabalho Forçado 29 e 105 | Abolição do trabalho exercido por meio de coação ou castigo. | A C29 foi ratificada em 25/04/1957 e a C105, em 18/06/1965. |
Trabalho Infantil 138 e 182 | Efetiva erradicação do trabalho infantil. | C138(Idade mínima) ratificada em jun/2001 e C182 (Piores formas) ratificada em 02/02/2000. |
Discriminação de Gênero e Raça 100 e 111 | Não discriminação por motivos de sexo, origem racial, religião, opinião política e ascendência. | C100 ratificada em 25/04/1957 e C111, em 26/11/1965. |
Saúde e Segurança no Trabalho 148, 155, 170 e 174 | Adequação do meio ambiente interno à segurança e saúdeno trabalho. | C148 (meio ambiente interno) ratificada em 14/01/82; C155 (segurança e saúde) em 18/05/92; C170 (produtos químicos) em 23/12/96; C174 (acidentes industriais maiores) não ratificada. |

QUADRO 1 - CONVENÇÕES DA OIT – TEMAS E CENTRALIDADE Convenções | Centralidade | Situação no Brasil |
Liberdade Sindical 87 e 135 | Liberdade de organização dos trabalhadores, seminterferência dos empregadores e do Estado. | A C87 não está ratificada e a C135 foi ratificada em 18/05/1990. |
Negociação Coletiva 98 e 151 | Direito de todos os trabalhadores à negociação coletiva sem interferência. | A C98 foi ratificada em 18/11/1952, e a C151, que trata de trabalhadores no serviço público, não está ratificada. |
Trabalho Forçado 29 e 105 | Abolição do trabalho exercido pormeio de coação ou castigo. | A C29 foi ratificada em 25/04/1957 e a C105, em 18/06/1965. |
Trabalho Infantil 138 e 182 | Efetiva erradicação do trabalho infantil. | C138 (Idade mínima) ratificada em jun/2001 e C182 (Piores formas) ratificada em 02/02/2000. |
Discriminação de Gênero e Raça 100 e 111 | Não discriminação por motivos de sexo, origem racial, religião, opinião política e...
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