Empreendedorismo - Aspecto Relacionado a Prefeitura

Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Farmácia
Departamento do Medicamento
Docente: Edimar Caetité

TG2 - 2º Momento
Aspectos Relacionados à Prefeitura:
Documentação e Taxas

Salvador
2014

Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Farmácia
Departamento do Medicamento
Docente: Edimar Caetité

Discentes:
Camila Batista
Charilma Silva
Jenifer Freitas
Renata Novaes
Tamires de Jesus
Vanessa Costa

Abrindo uma empresa...

Abrir e gerir uma empresa exige um conjunto de habilidades e conhecimentos. É preciso entender o mercado, o público e planejar bem o negócio.

SEBRAE

Documentos exigidos a nível Municipal
Cópia do CNPJ;
Cópia do Contrato social;
Habite-se;
Vistoria do bombeiro;
Viabilidade preenchida;
Taxa do Alvará: Varia conforme a legislação vigente no município.

Habite - se
» Documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se legislação local (prefeitura) para a aprovação de projetos.
» Não atesta a segurança ou a qualidade da obra.

Habite - se
Quais documentos são necessários para obtenção do Habite – se?

»

Anuência do autor do projeto quanto à observância do projeto aprovado;

»

Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela SEFAZ;

»

Documento de anuência da concessionária de energia elétrica;

»

Escritura ou Contrato de Compra e Venda registrado em Cartório de Registro de Imóveis;

»

Planta de Geolocalização informando a Numeração Métrica, fornecida pela
Secretaria Municipal Urbanismo e Transporte (SEMUT);

Contrato Social
•

Tipo societário;

•

Objeto social (indicação da atividade da empresa);

•

Capital social (é a quantia necessária, representada por bens ou dinheiro, necessária para que a empresa possa iniciar suas atividades);

•

Valor da quota de cada sócio no capital social;

•

A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

•

Exclusão ou falecimento de sócio;

Vistoria dos bombeiros
Níveis mínimos de