Empreededorismo

2855 palavras 12 páginas
Etapa (3) 1. Conceitos de Direito Cambiário e seu Princípios:
Os doutrinadores, ao longo do tempo, queriam entender a origem de um título de crédito. Selecionamos cinco teorias, sendo que quatro possuem críticas significativas, e a última, de Cesare Vivante, é considerada a mais importante. Vivante se debruçou ao estudo dos títulos de crédito. No Brasil, José Xavier Carvalho de Mendonça.
Primeira teoria: criada por Einert e completada por Kuntze: o título de crédito é uma promessa unilateral independente de qualquer relação contratual preexistente cuja pendência frustraria a concepção da autonomia do título.
Por que essa teoria não foi aceita? A forma que eles colocam é o mesmo que dizer: “vou acordar e criar um título”. Se prendem somente à autonomia, mas não dizem sobre a inoponibilidade das exceções pessoais. É uma teoria incompleta.
Segunda teoria: de Savigny. Diz que o título é emitido como se fosse um contrato com pessoa incerta em que a dívida encontra-se incorporada no papel tornando-se credor aquele que se encontra na posse do título, eis que esta presume sua propriedade.
Essa parte final está relacionada à teoria subjetiva da posse. Qual é mesmo a diferença entre a posse a propriedade? Posse é o exercício de alguns direitos da propriedade. Usar e gozar. Não pode dispor nem reaver. A teoria é equivocada, mas é usada para justificar a parte inicial da teoria: veremos que não existe contrato com pessoa incerta. Teoria falha pela parte inicial. É como se Savigny tivesse notado o erro e quisesse consertar na segunda parte da teoria.
Teoria de Schweppe: a mais interessante de todas. Também chamada de teoria da personificação. Dispõe que o título é o detentor de seu próprio direito, tratando-o como uma pessoa e não como uma coisa. Teoria bem absurda. O Direito não atribui personificação a coisas inanimadas. Imagine a cadeira ajuizar usucapião contra o CEUB por estar aqui nesta sala há 15 anos...
Teoria de Ihering: a declaração de vontade do emissor

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