Emendatio libelli - mutatio libelli

FACULDADE BRASILEIRA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PRINCÍPIOS PRÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

A administração pública exerce uma função importante para o adequado funcionamento das nações. Cada nação depende das suas instituições políticas democráticas, para que se impere a norma legal e os direitos humanos, tudo dependendo da qualidade das políticas públicas em especial as políticas econômicas e sociais, que tornam operacional o sistema.

O núcleo estratégico do governo necessita contar com serviços públicos de excelência, que trabalhem ao lado dos políticos eleitos na tomada de decisões governamentais.

A ONU colabora para proporcionar uma deliberação ampla e flexível dos princípios práticos para a facilidade do sistema. A administração pública tem princípios que deveriam ser cumpridos com eficácia e eficiência. No entanto, o desafio está em diminuir as lacunas que existem entre a teoria e a prática da administração pública. Destarte, faz-se a apresentação de tais princípios: - Princípios relacionados à estrutura do Estado: o Estado deverá fornecer diretamente, pelo seu serviço público estatutário, apenas atividades exclusivas de Estado, ou seja, atividades que vinculam o uso e controle de seus poderes e recursos. Sugere-se que as atividades auxiliares sejam desiguais entre o fornecimento de serviços sociais e científicos, tendo o Estado como cobrador dos efeitos desejados.

- Princípios relacionados ao serviço público: a administração pública será pautada no serviço público profissional e de alto nível, devendo a contratação ser por meio de concurso público e em seguida recrutando os servidores mais qualificados para exercer a função a qual melhor se encaixa e obviamente dando ao mesmo um bom pagamento de forma que isto, no mínimo, incentive-o a desempenhar seu ofício. Não se olvidando de que o funcionário público deverá estar comprometido com a efetividade da organização Estatal e com o estado de direito na medida em que utiliza-se os