embargos

1001 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO ESTADO DE GOIÁS

Processo nº

João Gilberto Braga,por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente,o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, . o artigo 14, caput, II e art. 148, §1º, inciso IV, todos do Código Penal. combinado com o do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás .

O Requerido requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homicídio para o crime de lesões corporais. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido.

Termos em que,
Pede deferimento.
Goiânia 21/02/2014.
Advogado
OAB

Razões de Recurso em Sentido Estrito
Processo-Crime n. ______
Recorrente: João Gilberto Braga
Recorrido: a Justiça Pública
Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Distinta Câmara,
Digníssimo Desembargador Relator,
Douto Procurador de Justiça:

Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homicídio para o crime de lesões corporais.

O recorrente João Gilberto Braga estava em sua casa ,quando ocorreu um desentendimento entre ele e a sua namorada Alice Fonseca, tendo, nesse momento, desferido um golpe contra o pescoço e a região abdominal da vítima Alice Fonseca,. Os vizinhos preocupados com os gritos de Alice e as ameaças de morte advindas de João, chamaram a polícia que conseguiu intervir. A vítima sobreviveu ao ataque, porque o recorrente não tinha intenção de matar, a em um momento de raiva , perdeu sua lucidez e queria apenas

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