Embargos

EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.

EMBARGADO: GILSON BASTOS MAGALHÃES

O executado apresentou tempestivamente Embargos à Execução, consoante argumentos de fls. 639/643. O exeqüente apresentou contestação às fls. 656/659. Garantido o juízo através do depósito de fl. 636. Os autos vieram conclusos para decisão. POSTO ISTO, DECIDO: DUPLA CORREÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Alega a Embargante que o embargado utilizou o valor do salário mínimo vigente na época da confecção dos cálculos e sobre ele aplicou o índice de correção monetária da época da prolação do acórdão. Em verdade, os valores apresentados por ambas as partes não merecem prevalecer, pois à época da condenação (21/07/2007) o valor do mínimo vigente era de R$ 380,00 prevista na MP 362/2007. Os cálculos foram refeitos, para que se observasse o valor do salário mínimo à época da condenação, incidindo a atualização monetária a partir de então, além dos juros, estes calculados nos moldes do Art. 883 da CLT.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – Sustenta ainda que na planilha apresentada pelo embargado os juros e correção monetária desta parcela foram computados a partir da data da inicial e não da prolação da sentença. Como já foi dito, a metodologia do cálculo dos juros observa o quanto disposto no Art. 883 da CLT, ou seja, o seu cômputo é da data do ajuizamento da ação enquanto que a correção monetária é aplicada a partir do momento em que o crédito torna-se exigível(condenação). Nesta senda, observe-se as ementas de acórdãos deste Tribunal Regional do Trabalho, a seguir transcritas: “ DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. INÍCIO DA FLUÊNCIA. Diferentemente das parcelas de cunho trabalhista, a indenização por dano moral é inexigível até que seja proferida decisão constitutiva reconhecendo a existência do dano e sua extensão. Assim, conforme