Embargos à Ação Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL ____- DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

Proc. n.º

Fulano de Tal (qualificação completa), por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebem intimações à ....., vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor, com fulcro no art. 1.102-C do CPC, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que tomou o nº ...., e que lhe move ...., oferecer os presentes EMBARGOS, apresentando o seguinte:

1. INICIALMENTE

GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requer, desde já, o embargante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, esclarecendo que atualmente passa por graves dificuldades financeiras e pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50.

2. SITUAÇÃO FÁTICA

Propôs o Embargado a mencionada Ação Monitória, visando o recebimento da quantia de R$ 57.476,82 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) representada por folhas de cheque utilizadas para pagamentos de prestações de serviços.

Na realidade, apesar da propositura da mencionada ação pelo embargado o embargante já efetuou o devido pagamento no dia 10 de julho de 2010, conforme se verifica do recibo em anexo.

A bem da verdade o embargado, após quitação da dívida por parte do embargante, o embargado, agora em flagrante tentativa de enriquecimento ilícito, tenta receber novamente por uma conta já quitada.

Deverá o embargante ser responsabilizado na forma do art. 940 do Novo Código Civil, por pretender receber dívida paga.

3. DOS PEDIDOS

ISSO POSTO, REQUER:

Que sejam os presentes embargos recebidos e processados, pelo procedimento ordinário, intimando-se o autor a impugnar, se quiser, os presentes embargos;

Que os presentes embargos sejam julgados TOTALMENTE procedentes;

A condenação do