Embargos a execução

Páginas: 5 (1039 palavras) Publicado: 10 de junho de 2011
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Autor: Takeshi Nomura1 Orientadora: Professora Maria Emilia Almeida Souza2
RESUMO: O presente texto vem abranger assunto por demais em voga nos meios jurídicos, tendo em vista as modificações enfrentadas pelo processo de execução brasileiro. Com o advento da Lei 11.382 de 2006, o procedimento dos Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado,mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais alterações, servindo de amparo doutrinário e didático ao assunto. Abrange-se a matéria a ser aduzida, o prazo para interposição e o procedimento, desde a distruibuição à sentença. Palavras-chave: Embargos à Execução. Aspectos Processuais e Materiais.

Introdução O processo executivo, como se sabe, nãoconcede ao Executado a oportunidade de apresentar sua contestação, como ocorre no processo de conhecimento. Sendo assim, resta ao devedor, aparentemente, realizar o adimplemento da obrigação expressa no título executivo. Noutra banda, esse caráter específico do processo executivo não pode impedir que interesses do devedor sejam injustamente prejudicados ou lesados pela execução. Destarte, pode oExecutado contrariar a execução em razão de nulidades ou questões de direito material oponíveis à pretensão do Credor. O instrumento jurídico que presta a tal fim é denominado Embargos do Devedor ou Embargos à Execução. Os Embargos proporcionam a defesa contra os efeitos da Execução, quer seja para se evitar a deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais, quer seja para seresguardar os direitos materiais supervenientes ou contrários ao titulo executivo, capazes de neutralizá-los ou reduzir sua eficácia. Desenvolvimento Nos ditames da Lei 5.869/1973, reformada pela Lei 11.382/2006, os embargos oponíveis à execução podem ser de terceiro ou do devedor, sendo estes
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Acadêmico da Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA, cursando, atualmente, o sexto período docurso de Bacharelado. 2 Professora da Faculdade de Direito de Ipatinga – FADIPA; doutoranda em ciências jurídicas e sociais; co-autora do blog APRENDENDO PROCESSO E CIVIL(www.aprendendoprocessocivil.blogspot.com)

últimos subdivididos em: Embargos à Execução contra a Fazenda Pública, Embargos à Execução (título extrajudicial e Embargos a Execução por carta). Neste ensejo, este texto tratará,brevemente, acerca das disposições gerais dos Embargos do Devedor, inclusive as reformas e inovações ocorridas em 2006. Natureza Jurídica: De início, interessante esclarecer que o caráter jurídico dos Embargos do Devedor é de uma ação constitutiva, pois se forma uma nova relação processual, na qual o Devedor (Embargante) agora se comporta no pólo ativo e o Credor (Embargado) no passivo (réu). Prazo:Uma vez juntado o mandado de citação nos autos da Ação Executória, tem o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar os Embargos, por meio de uma petição inicial, independente de penhora, depósito ou caução. Tal inexigência facilitou ao Executado o exercício de sua defesa, pois não mais precisará constranger seu patrimônio para atacar os fundamentos da ação de execução. No que tange aoprazo, este não aumentará nos casos de serem vários devedores. Será sempre de 15 (quinze) dias para cada devedor, iniciando-se na juntada do respectivo mandado citatório aos autos da execução. Distribuição: Cabe frisar que os Embargos são distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Nas execuções propostas por carta precatória, os Embargospoderão ser opostos no juízo deprecado ou no juiz deprecante, mas a competência para julgá-los é do último, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens, conforme leitura do art. 747 do CPC. Matérias argüíveis: Poderá o Embargante, nos Embargos à Execução, alegar nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado; penhora...
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