Embargos declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG.

Processo n° XXXX

XXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em face de XXXXX, processo em epígrafe, vem, respeitosa e tempestivamente à V. Exa., entendendo haver omissão na r. decisão de fls. dos autos, nos termos do art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

O ora Embargante, com o devido respeito e acatamento à esse D. Juízo, não obstante os explanados na r. decisão, busca tornar-se certa a entrega da prestação jurisdicional.

Mui acertadamente, esse D. Juízo acolheu o pedido de assistência judiciária gratuita, bem como o estudo psicossocial e psicológico das partes, que irá corroborar com os termos explanados na peça exordial.

Todavia, com a devida venia, não houve pronunciamento judicial quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela antecipada, para deferir a guarda provisória de XXX em favor do ora Embargante, devendo a r. decisão declarar este particular.

Registra-se que a infante já está residindo na Comarca do Rio de Janeiro – RJ, na companhia paterna, que está exercendo de maneira ativa a função de educar e orientar sua filha, já inclusive a matriculando no primeiro dia útil após sua chegada, ou seja, XXXX, na Escola XXXX, tendo em vista a intenção de fixar sua residência na casa paterna.

Registra-se que mesmo sabedora do paradeiro de sua filha XXXX, e dos motivos que ensejaram tal decisão (ir residir com o genitor), a genitora com o intuito único e costumeiro de atitudes vingativas, deu queixa de desaparecimento na Delegacia Especializada de Localização de Pessoas Desaparecidas - Polícia Civil desta Cidade.

Isto posto, com a finalidade de garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão, requer, à V. Exa., sejam recebidos os presentes embargos, para