Embargos de terceiro

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (495 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
EMBARGOS DE TERCEIRO
EX. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CICIL DA COMARCA DE CASCAVE-PR
Distribuição por dependência autos nº ...
ANTONIO AMARAL, (QULIFICAÇÃO COMPLETA), VEM POR REPRESENTAÇÃODE SEU ADVOGADO E BASTANTE PROCURADOR, JUSTO CAUSIDICO ( OAB/... Nº...; LOCAL DO ESCRITORIO ), VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA OPOR:
EMBARGOS DE TERCEIRO
EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DOPARANÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL NA CIDADDE ..., E DE LIRIA DOS ANJOS (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), E DE CRISTIANO DOS ANJOS, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA).
I – DOSFATOS
O Embargante firmou um contrato de compromisso de compra e venda com o embargado, do apartamento nº 4 do Edifício Torre Alta, situado na rua dos (LOCALIZAÇÃO DO AP), na data de... , através doqual o embargante comprometeu-se ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), onde R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram pagos a vista e o restante divididos em cinco parcelas anuais,com a primeira tendo vencimento em...
Sendo assim, o embargado outorgaria a escritura pública em favor do embargante posteriormente ao pagamento da ultima parcela, totalizando o pagamento integral doreferido imóvel.
No entanto o embargante foi surpreendido com a penhora do referido imóvel (AP. 04), em execução fiscal contra o embargado, autuada sob nº em epigrafe.
II – DO DIREITO
De acordo como disposto pelo art. 1.048 do CPC, (FALA DA TEMPESTIVIDADE)...
(FALAR SOBRE A DATA EM QUE FOI FIRMADO O CONTRATO.)
Como disciplina o art. 1.196 do CC, (DISCIPLINA SOBRE O POSSUIDOR). Nos termos doart. 1.210 do CC, (FALA SOBRE O DIREITO DA POSSE).
Em decorrência da penhora sobre imóvel comprado pelo embargante, Art. 1.046 do CPC (FALA SOBRE 3º INTERESSADO).
Em conformidade com a sumula 84 doSTJ, (ADMITE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO SOB ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDADE DO COMPORMISSO DE COMPRA E VENDA).
Com fundamento no art. 1.051 do CPC, (FALA SOBRE A LIMINAR DOS EMBARGOS E A...
tracking img