Embargos de declaração

Páginas: 3 (686 palavras) Publicado: 16 de março de 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ.

JONAS LUPÉRCIO, brasileiro, casado, mecânico,portador da cédula de identidade RG nº 3.333.333-3, residente e domiciliado na Rua Distraída, nº 100, Guaíra/PR, vem respeitosamente perante este Juízo, nestes autos de Ação Indenizatória por DanosMateriais e Morais nº 6767/2009, que promove em face de TÉRCIO DESASTRADO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade nº 5.555.555-5, residente e domiciliado na Rua da Velocidade, nº101, Pato Branco/PR, por intermédio de seu procurador ao final subscrito, com fulcro no Artigo 535, II, do Código de Processo Penal, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em virtude da omissão que macula adecisão de fls.

I. DA TEMPESTIVIDADE

A r. sentença tornou-se pública, via Diário Oficial da Justiça, em 28 de janeiro de 2011, iniciando-se a contagem do prazo recursal, portanto, em 31 dejaneiro de 2011, primeiro dia útil após a publicação, e encerrando na data de 04 de fevereiro de 2011. Portando, totalmente tempestiva a interposição do presente recurso nesta data.

II. RETROSPECTOFÁTICO PROCESSUAL

O Autor, ora Embargante, ajuizou a presente Ação de Indenização nº 6767/2009, com a finalidade de ver reparado o dano que lhe foi sofrido a título de dano moral e dano material. Assim,requereu a procedência total da ação. Ultimados os atos processuais, foi proferida sentença que julgou procedente a ação, com a condenação do Embargado ao pagamento dos danos materiais. Em que pese aevidente cautela observada por esse r. Juízo no julgamento da presente ação, bem como na elaboração da r. sentença, verifica-se que houve omissão no que tange ao ponto a seguir delineado.

III.RAZÕES RECURSAIS

Assim dispõe a parte dispositiva da r. Sentença que se embarga:

“Devidamente demonstrados ato ilícito, dano e nexo causal entre si, à luz do que preceituam os artigos 186 e...
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