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2.1 CONCEITO

Inicialmente, para que seja possível a compreensão dos capítulos vindouros, é necessário saber em que contexto insere-se a imputabilidade e, conseqüentemente, a questão da maioridade penal, nesse diapasão, traçar-se-á um panorama geral sobre o crime dentro do ordenamento pátrio. Com fulcro no dicionário jurídico, nota-se que a palavra crime deriva do latim crimem, que significa acusação, agravo ou queixa. Vulgarmente diz-se que crime é uma ação efetuada com dolo, ou “infração contrária aos costumes, à moral e à lei, que é igualmente punida, ou que é reprovada pela consciência”. De outro modo, crime é o “fato punido por lei sob ameaça de uma pena, instituída em benefício da coletividade e segurança social do Estado”. Cumpre trazer à colação o conceito do artigo 1º, da Lei de Introdução ao Código Penal, de acordo com a qual: Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Os Códigos Penais de 1830 e de 1890 traziam expressamente o conceito de crime. Contudo, tais conceituações eram defeituosas e incompletas, de modo que o atual codex, de 1940 e reformado em 1984, não traz qualquer definição de crime, deixando-a a cargo da doutrina pátria.
O crime pode, também, ser caracterizado como a violação de um bem que é protegido pela norma penal. Seu sujeito ativo é aquele que realiza a conduta típica traçada pela norma incriminadora. De outro lado, seu sujeito passivo é o titular do objeto jurídico lesado pela conduta criminosa. De qualquer forma, o conceito mais conhecido e dominante de crime é o de que ele se caracteriza como a “conduta humana típica, ilícita e culpável”. De tal conceito se extraem os elementos que formam o crime, os quais serão oportunamente