Elementos essenciais do Estado

3º bimestre ->

Elementos essenciais do Estado
- Acompanham as mudanças sofridas pelo Estado: manutenção e controle do poder.

Soberania:
- limita direitos e deveres da população
- determina a qual esfera cabe determinado fator
- é o exercício do poder que o Estado possui
- condiciona todos os aspectos sociais
- Possui caráter absoluto.

Soberania interna:
- aplica-se no Estado e nos indivíduos em seu território
Soberania externa:
- aplica-se em todo e qualquer espaço internacional onde o Estado exerce sua influência

Surgimento da Soberania:
- A soberania surgiu juntamente com os Estados Nacionais, com o surgimento do Direito Internacional Público. Após a Idade Média, no período onde os Reis Absolutistas perderam o monopólio do poder, tendo que o dividir com o povo. Criando a soberania.
- Jean Bodan: dizia que o Rei precisava diminiuir ou aniquilar o poder que a Igreja possuía nas decisões políticas do Estado -> Igrejas, Feudos e Cidades: não são mais polos de poder. - os seis livros de JB dizem que apenas os Governantes devem possuir poder - A soberania impõem a limitação do poder? JB: Por um lado, a soberania adquiriu seu poder mais forte: não era proprietária absoluta, na ausência de controle. Pois há um limite para a soberania. E esse limite é chamado de leis naturais. - Há controle jurídico? JB: O rei é limitado pelas leis naturais. Não há instituição capaz de controlar o poder exercido pelo rei, apenas as leis naturais.

- o Rei não possui um poder absoluto, de fazer tudo o que desejar. Ainda existiam resquícios do direito divino, refreando o uso do poder, mesmo com o afastamento da Igreja das decisões políticas.
- Não existiam instituições, direito escrito e as Constituições, em um primeiro momento. Existiam apenas as leis naturais, que foram construídas ao longo do tempo.

Leis Naturais:
- Valores, costumes...
- Não eram pautadas unicamente nas relações humanas.
- Derivadas de religião, senso moral..
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