Elementos Do Estatuto E Do Contrato

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO – FEAAC
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DE UM CONTRATO SOCIAL E UM ESTATUTO SOCIAL

FORTALEZA
2014
SUMÁRIO

1 CONTRATO SOCIAL 3
2 ESTATUTO SOCIAL 4
ANEXO A - CONTRATO SOCIAL 6
ANEXO B - ESTATUTO SOCIAL 10

1 CONTRATO SOCIAL

O contrato social deve mencionar:
I. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; (art. 997, I, do CC/2002).
Esses elementos podem ser encontrados no começo do contrato social da empresa analisada.

II. Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; (art. 997, II, do CC/2002).
A denominação pode ser encontrada na Cláusula Primeira, o objeto está determinado na Cláusula Terceira, a sede está evidenciada na Cláusula Segunda e o prazo da sociedade está especificado na Cláusula Décima Sexta.

III. Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; (art. 997, III, do CC/2002).
IV. A quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; (art. 997, IV, do CC/2002).
Informações a respeito do Capital Social e das quotas estão na Cláusula Quarta.

V. As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; (art. 997, VI, do CC/2002).
A administração da sociedade está determinada na Cláusula Quinta.

VI. A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; (art. 997, VII, do CC/2002).
Esta cláusula não foi especificada no Contrato.

VII. Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. (art. 997, VIII, do CC/2002).
Determinada na Cláusula Sexta II.

VIII. Responsabilidade dos sócios. (art. 1.052, CC/2002).
Determinada na Cláusula Sexta I.

IX. Cessão de quotas.