Elementos do estado

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Pressupostos (elementos) de existência do Estado
Roy Reis Friede
Juiz Federal – SP
(*)

Os pressupostos (elementos essenciais) de existência do Estado, como já informou na tradução conceitual de Estado, podem ser elencados de forma tríade, compreendendo o elemento físico do território, o elemento humano do povo e o elemento subjetivo da soberania (v., nesse sentido, MarceloCaetano (“Manual de Ciência Política e Direito Constitucional”, 6ª ed., Lisboa, Coimbra Ed., 1972, tomo I, pág. 122) Santi Romano (“L’Ordinamento Giuridico”, Florença, Ed. Sansoni, 1962), Donato Donati, Dalmo de Abreu Dallari (“Elementos de Teoria Geral do Estado”, 18ª ed., São Paulo, Saraiva, 1994, pág. 6) e Sampaio Dória), não obstante alguns autores elencarem, em lugar da soberania, emparticular, a acepção de governo, como elemento caracterizador fundamental da noção de Estado (v. a respeito as lições de Sahid Maluf (“Teoria Geral do Estado”, 23ª ed., São Paulo, Saraiva, 1995, pág. 23) e Anderson de Menezes (“Teoria Geral do Estado”, 7ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1995, págs. 142-146). “Quanto às notas características do Estado Moderno, que muitos autores preferem denominar elementosessenciais por serem todos indispensáveis para a existência do Estado, existe uma grande diversidade de opiniões, tanto a respeito da identificação quanto a do número. Assim é que Santi Romano, entendendo que apenas a soberania e a territorialidade é que são peculiares do Estado, indica esses dois elementos. A maioria dos autores indica três elementos, embora divirjam quanto a eles. De maneirageral, costuma-se mencionar a existência de dois elementos materiais, o território e o povo, havendo grande variedade de opiniões sobre o terceiro elemento, que muitos denominam formal. O mais comum é a identificação desse último elemento com o poder ou alguma de suas expressões, como autoridade, governo ou soberania. Para Del Vecchio, além do povo e do território o que existe é o vínculo jurídico,que seria, na realidade, um sistema de vínculos, pelo qual uma multidão de pessoas encontra a própria unidade na forma do direito. Já Donato Donati sustenta
(*) Mestre e Doutor em Direito Público, e autor de inúmeras obras jurídicas, dentre as quais “Curso de Teoria Geral do Estado – Teoria Constitucional e Relações Internacionais”, Forense Universitária, 2000, RJ (502 págs.). Obs.: Notas no finaldo artigo.

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Justitia – Matérias aprovadas para publicação futura

que o terceiro elemento é a pessoa estatal, dotada de capacidade para o exercício de duas soberanias: uma pessoal, exercida sobre o povo, outra territorial, sobre o território.” (Dalmo de Abreu Dallari, in “Elementos de Teoria Geral do Estado”, 18ª ed., São Paulo, Saraiva, 1994, págs. 60-61). Em nosso entendimento, contudo– vale assinalar –, o governo somente é estabelecido a partir da sinérgica manifestação do Poder Constituinte originário, na qualidade de expressão derradeira da soberania nacional, o que indica, desta feita, a autêntica ordem hierárquica que existe – no que tange à formação primitiva do Estado –, entre os elementos caracterizadores da soberania (elemento constitutivo basilar anterior do Estado)e do governo (elemento posterior do Estado), tornando conclusivo o fato de que, em última análise, o governo é um desdobramento natural da prévia existência de uma soberania, como elemento formador último do Estado. (A soberania, na qualidade de poder institucionalizante, que, desta feita, constitui o próprio Estado, possui, dentre outros, quatro atributos básicos: a) poder originário (à medidaque surge com o próprio Estado); b) poder indivisível (apenas o exercício do poder é que é divisível); c) poder inalienável (pois emana diretamente do povo); e d) poder coercitivo (à medida que baixa normas e obriga o seu cumprimento).) Ainda assim, não podemos deixar de consignar, por tratar-se de doutrina expressiva (ainda que não necessariamente majoritária), nesse diapasão, como bem leciona...
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