Elementos de teoria geral do estado (dalmo de abreu dallari) livro

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 PREFÁCIO (Da 2ª edição)Este livro foi escrito em 1971 para servir de texto didático de apoio às aulas, aos seminários, aos estudos e às pesquisas noâmbito da Teoria Geral do Estado e nas áreas afins. A generosa e continuada acolhida dos colegas, possibilitando agora a 20aedição, permite acreditar que esse objetivo vem sendo cumprido. Nesses anos todos o mundo tem passado porprofundastransformações, o papel do Estado foi e continua sendo questionado, alteraram-se com maior ou menor amplitude suas formas deorganização e atuação. Mas permanece o reconhecimento da enorme influência do Estado na vida da humanidade e, cada vez mais,é objeto de preocupação a conciliação da eficiência do Estado com a preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana. A busca de preservação da liberdade, quefoi um dos fatores de criação do chamado Estado Moderno, sucessor do absolutismo,continua presente, agora com a consciência, resultante da experiência histórica, de que não basta a garantia formal da liberdadeonde pessoas, grupos humanos, populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência humana epela dinâmica da vida social. Por tudo isso, e mais do que antes,o conhecimento do Estado e de seu significado, positivo ou negativo, para a preservação e promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana, é indispensável. Na busca desse conhecimento é necessário reconhecer que nenhuma teoria tem valor algum se nãoservir para a prática. A par disso é preciso ter em conta que o Estado, criaçãohumana e instrumento de seres humanos, não é bomou mau em si mesmo, mas será aquilo que forem as pessoas que o controlarem. Este livro foi inspirado na crença de que oconhecimento é o caminho para a sabedoria, fonte de justiça. Os dados teóricos constantes deste livro continuam inteiramenteválidos para a busca do conhecimento do Estado, como também continua íntegra a crença de que esse conhecimentodeverá ser útil para a construção de uma nova sociedade, voltada para a realização do bem comum, fundada na solidariedade e comprometida como respeito pela dignidade de todos os seres humanos.São Paulo, 3 de dezembro de 1997.O AUTOR PREFÁCIO (Da 1ª edição)O problema do Estado, que já era de primordial importância quando se sustentava o absoluto predomínio da iniciativa privada, ganhou novasignificação com o intenso intervencionismo que sucedeu a cada uma das guerras mundiais deste século,atingido agora um ponto de extrema relevância. De fato, chamado primeiramente a intervir para assegurar a justiça social, contendoos abusos das grandes forças político-sociais, o Estado foi primeiramente combatido por essas forças, as quais, entretanto,verificando a inevitabilidade da intervenção, mudaram seucomportamento, procurando dominar o Estado e utilizá-lo a seu favor,gerando uma nova espécie de intervencionismo.Essa nova situação favoreceu e estimulou o crescimento do Estado, sendo raras, atualmente, as atividades sociais que sedesenvolvem sem a sua participação ou o seu controle. Em conseqüência, o problema do Estado passou a ser um problema detodos, uma vez que ninguém pode praticar qualquerato de alguma repercussão social, ainda que muito restrita, sem levar em contaas diretrizes do Estado.E os que se preparam para exercer qualquer profissão jurídica têm, mais do que qualquer pessoa, absoluta necessidade deconhecer o Estado, sua organização e seu funcionamento, para desempenharem adequadamente suas respectivas funções, que oscolocarão sempre em estreito relacionamento com osmandamentos do Estado ou com os próprios agentes estatais. O presentelivro, escrito com objetivos didáticos, pretende ser, tão só, um auxiliar na obtenção desse conhecimento, dando menos relevo àsdiscussões de caráter doutrinário e acentuando mais os aspectos práticos de cada situação que envolva o Estado, fixando diretrizesteóricas em estreito relacionamento com a problemática do Estado.São...
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