Elementos da responsabilidade civil

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ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1. CONDUTA HUMANA

Atos voluntários: serão excluídos caso incidam em alguma das causas de exclusão de antijuridicidade (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito) ou de exclusão de culpabilidade (inexigibilidade de conduta adversa); causas de exclusão de punibilidade.

2. NEXO DE CAUSALIDADEI. CONCEITO
Ou nexo causal. É o caminho que se percorre para se detectar a causa do dano. É a ponte/liame entre a conduta e o dano, que vai nos levar à causa.
A partir do momento em que identificamos a causa, verificamos se há ob. de indenizar. Se a vítima é alertada previamente e mesmo assim executa uma ação que lhe causa dano: será culpa exclusiva da vítima, e não gera o dever deindenizar.
Ex.: Se o remédio é para ser tomado com água, e a vítima, mesmo ciente disso, toma com álcool, há uma quebra do nexo de causalidade.

II. TEORIAS

A) T. DA EQUIVALÊNCIA DAS FORMAS (VANBURI)

Tudo o que concorreu para o evento danoso, mesmo que anterior a este, será a causa.


B) T. DA CAUSALIDADE ADEQUADA (VANKRIES)

Ao julgador caberá identificar, de fato, qual foi a causaresponsável pelo resultado. Essa teoria é frágil porque põe tudo nas mãos do julgador, que subjetivamente irá concluir qual evento é o mais adequado para ser considerado a causa.

C) T. DA CAUSALIDADE DIRETA (Adotada pela Legislação Brasileira)

Remete-se a uma visão mais técnica, mais direta. Adotada pelo Código Civil.
Devemos perseguir o evento danoso em sua causa direta e imediata; não obstante,nosso ordenamento prevê a ação regressiva. Ex.: se Serapião bate com o carro porque Francisco lhe contou que sua esposa Dilma estava lhe traindo, quem responderá pelos danos do acidente é Serapião, independente de dolo, culpa, etc. Porém, se achar que deve, Serapião pode entrar com ação regressiva contra Dilma, ou contra o amante dela, etc. Aí já será outro caso...

obs.: Causas múltiplas
Podeacontecer de o ecvento danoso estar ligado a mais de 1 causa, mas isso não terá a ver com a Teoria da Equivalência das Causas, pois no caso em terla essas causas são múltiplas, mas também diretas e imediatas.

III. CAUSA CONCORRENTE
Quando a vítima vai concorrer para o evento danoso, com uma parcela da culpa.
Ex.: Carro em alta velocidade bate numa moto cujo condutor não usava capacete. Não seexcluirá a responsabilidade nem de um nem de outro, mas será atenuada a responsabilização do motorista do carro.

IV. CONCAUSA
É uma causa que se soma a uma outra, na apreciação jurídica. Essa causa pode ser a reação da vítima, ou se esta sofria de alguma doença que foi agravada pelo dano principal, etc.
Na concausa, a vítima não concorre, nem culposa nem dolosamente, para o evento danoso,diferente da "Causa concorrente".
Tipos de Concausa:

a) Preexistente
A causa já existia previamente; o fator agravante vem de antes do acontecimento do dano.

b) Concomitante
A causa passa a existir assim que ocorre o evento danoso, ao mesmo tempo em que ele.

c) Superveniente
A causa que não antecede nem coexiste com a outra causa. Pode quebrar o nexo causal.
Ex.: Se atirar em alguém quejá estava morto, o tiro foi uma causa superveniente, que não foi capaz de causar dano a vítima.


2. DANO

a) Conceito: É uma lesão ao interesse jurídico tutelável.

b) Requisitos do dano indefinível:

● Violação do direito

● A certeza do dano

● A subsistência do dano: enquanto você buscar a indenização, o dano deve ainda estar existindo ou repercutindo na sua vida. Ex.: você nãopode (poder até pode, mas não deve) processar alguém que bateu no seu carro, se essa pessoa já pagou o prejuízo.

Espécies de Dano

1) D. MORAIS: têm relação com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Não é um dano patrimonial, mas é jurídico, pode ser valorado, e é exequível.
Cabe o dano moral também à PJ, por isso não se fala mais em "dores da alma".
Classificação dos...
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