Elementos contrato compra e venda

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL, NEGOCIAL E IMOBILIÁRIO/TURMA 3

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA COMPRA E VENDA

JAQUELINE DARONCH DA SILVA

SANTA ROSA/RIO GRANDE DO SUL
2013

1. INTRODUÇÃO Atualmente presenciamos o mercado imobiliário em ascensão, hoje a facilidade em adquirir imóveis é muito maior do que a 4 anos atrás. As opções para aquisição são mais acessíveis à população, tanto por parte de incentivos do Governo com subsídios e juros mais baixos, como também pelas propostas das Instituições Financeiras que modificaram para melhor. Hoje vale muito a pena se ter um imóvel próprio do que pagar uma locação, até porque a prestação de um financiamento habitacional chega ser menor do que uma prestação de aluguel. Como consequência deste crescimento, também aumenta a preocupação em fazer os trâmites legais corretos ao comprar um imóvel. Com isto, os contratos precisam estar formalizados de forma que ambos, comprador e vendedor estejam amparados caso posterior surgir algum impedimento que possa frustrar o cumprimento da negociação. Dentre estas preocupações contratuais temos o Código Civil para nos orientar, ele exige alguns elementos fundamentais que devem estar expressos no contrato, seriam eles: a coisa que é objeto da compra, o preço estipulado e negociado entre as partes, o consentimento de ambos com relação à negociação e por fim a forma, estes elementos serão trabalhos a seguir no desenvolvimento deste.
2. DESENVOLVIMENTO

Para realização de um contrato de compra e venda são necessários alguns elementos fundamentais. Desta maneira, o Código Civil de 2002 em seu artigo 482 estabelece: “A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço”, ou seja, aqui o Código já obriga estar presente o objeto e o preço no