Elementos contrato compra e venda

Páginas: 5 (1035 palavras) Publicado: 12 de abril de 2013
Universidade Anhanguera-Uniderp



Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes





PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL, NEGOCIAL E IMOBILIÁRIO/TURMA 3






ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA COMPRA E VENDA









JAQUELINE DARONCH DA SILVA











SANTA ROSA/RIO GRANDE DO SUL
2013

1. INTRODUÇÃO
Atualmente presenciamos o mercado imobiliário emascensão, hoje a facilidade em adquirir imóveis é muito maior do que a 4 anos atrás. As opções para aquisição são mais acessíveis à população, tanto por parte de incentivos do Governo com subsídios e juros mais baixos, como também pelas propostas das Instituições Financeiras que modificaram para melhor. Hoje vale muito a pena se ter um imóvel próprio do que pagar uma locação, até porque a prestaçãode um financiamento habitacional chega ser menor do que uma prestação de aluguel.
Como consequência deste crescimento, também aumenta a preocupação em fazer os trâmites legais corretos ao comprar um imóvel. Com isto, os contratos precisam estar formalizados de forma que ambos, comprador e vendedor estejam amparados caso posterior surgir algum impedimento que possa frustrar o cumprimento danegociação.
Dentre estas preocupações contratuais temos o Código Civil para nos orientar, ele exige alguns elementos fundamentais que devem estar expressos no contrato, seriam eles: a coisa que é objeto da compra, o preço estipulado e negociado entre as partes, o consentimento de ambos com relação à negociação e por fim a forma, estes elementos serão trabalhos a seguir no desenvolvimentodeste.
2. DESENVOLVIMENTO

Para realização de um contrato de compra e venda são necessários alguns elementos fundamentais. Desta maneira, o Código Civil de 2002 em seu artigo 482 estabelece: “A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço”, ou seja, aqui o Código já obriga estar presente o objeto e o preço nocontrato. Segundo o doutrinador Sampaio: “O contrato é um negócio jurídico e como tal deve ter os elementos essenciais e comuns a todo negócio jurídico”.[1] Sampaio reafirma o cumprimento obrigatórios destes elementos.

Podemos dizer que estes elementos fundamentais são a coisa, o preço, o consentimento e a forma. Com relação à coisa, Lopes diz que “ela se refere a tudo que possa integrarpatrimônio e que também possa ser alienado mediante determinado preço. Para que a coisa seja considerada objeto de um contrato de compra e venda, devem ser analisados os seguintes critérios: a individualização, sendo esta determinada, ou determinável; a coisa que efetivamente exista, ou de existência possível. Portanto, deve se referir a determinado bem que seja de alienação permitida por lei, ou seja, quepossa ser colocada à venda no comércio”.[2] Dizemos então que a coisa precisa ter existência, caso contrário poderá ser proibida assim como contratação de herança de pessoa viva conforme art. 426 do Código Civil, mas poderá ser sobre coisa futura e assim a coisa deve ter potencial, ser individualizável, estar disponível e poder ser transferida ao comprador. Observamos então que a coisa temalgumas exigências para ser negociada, deve estar dentro dos parâmetros citados neste parágrafo.


O segundo elemento é o preço, um elemento objetivo. Ele precisa ter peculiaridade, pois apresenta uma soma em dinheiro e poderá ser representado ou garantido pelos títulos de crédito. Este preço deve ser certo e determinado, não valendo se estiver escrito: pague o que quiser. Deverá ser estipuladopelas partes. O artigo 486 do Código Civil expressa que: “Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar”.

O terceiro elemento é o consentimento, diz Lopes “que o consentimento não possui diferença alguma, tanto nos contratos de compra e venda, como em qualquer outra espécie de contrato, podendo ser ele expresso ou tácito. Por...
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