Elemento subjetivo do crime: dolo e culpa

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  • Publicado : 18 de março de 2013
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Elemento subjetivo do crime: dolo e culpa
Introdução

Para a realização do crime, não basta que o agente realize uma ação ou omissão (conduta) que causa (relação de causalidade) um dano ou perigo de dano (resultado). Todos esses elementos são objetivos, descritivos, ou seja, pertencem à realidade exterior. É preciso também a existência de um elemento subjetivo, ou seja, o agente, para serresponsabilizado, deve atuar com dolo (intenção de cometer o crime) ou culpa (provocação do resultado por motivo de desobediência a um dever de cuidado) nesse estudo iremos ater exclusivamente ao elemento subjetivo do crime e sua importância para tipificar o delito em nosso ornamento.


Dolo

“Dolo” tem origem no termo latino dolus, que significa “destreza, esperteza, arteirice, manha, engano”.Nesse sentido, o dolo é compreendido no Direito Civil como a intenção de levar outrem a praticar um ato jurídico em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem. De acordo com o Código Civil (art. 145-150), dolo é um dos defeitos dos negócios jurídicos e, portanto, uma das causas de anulação deles.
No Direito Penal, o termo “dolo” adquiriu a concepção diversa, pois significa a intenção depraticar a conduta descrita no tipo penal. Existem três teorias penais que tratam do alcance do conceito de dolo:
a) teoria da vontade: dolo é a ação consciente e voluntaria dirigida à prática do tipo penal;
b) teoria da representação: dolo é a previsão do resultado expresso no tipo;
c) teoria do assentimento ou consentimento: dolo é a previsão de um resultado, mesmo que ele não queira que ocorra ofim específico da conduta. Assim sendo crime ocorre simplesmente se o agente consente em causar o resultado ao praticar a conduta.
Dessas teorias, o CP adotou a primeira e a última ao dispor que “diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado (teoria da vontade) ou assumiu o risco de produzi-lo (teoria do assentimento)” (art. 18, I).
Conforme Vicente de Paula R. Maggio “dolo é avontade livre e consciente de praticar um fato definido na lei como delito. Assim, crimes dolosos são os crimes intencionais e também aqueles que o agente não quer diretamente, mas assume o risco de cometê-lo.”
Portanto conforme a teoria finalista, no qual, nosso ornamento adotou o elemento subjetivo da vontade faz parte do resultado, assim se A mata B, não se pode tipificar o crime em seu artigo 121do CP, pois o simples fato de causar o resultado não basta para preencher o tipo penal e necessário verificar a vontade do autor de praticar a morte de B.
O dolo deve contar necessariamente com as seguintes características:
a) abrangência: a intenção do agente deve estar voltada para a realização de todos os elementos objetivos do tipo;
b) atualidade: o dolo deve estar presente no momento daação, não podendo se falar em dolo antecedente ou subsequente;
c) possibilidade de influenciar o resultado: a vontade do agente somente é relevante se ele for capaz de produzir o resultado típico.
São espécies de dolo:
a) dolo direto ou determinado: o agente quer alcançar um resultado específico. Ex.: matar alguém (homicídio).
b) dolo indireto ou indeterminado: a intenção do agente não se dirige aum resultado específico. O dolo indireto divide-se em:
I) dolo alternativo, em que, para o agente, é indiferente que ocorra um resultado ou outro. Ex.: matar ou lesionar; e
II) dolo eventual, em que o agente não tem a finalidade de cometer o crime, mas assume o risco de produzir o resultado. Ele vê o resultado típico como provável e, mesmo assim, age; é, portanto, indiferente à ocorrência desseresultado. Atualmente vem sendo muito discutido pela sociedade e pela doutrina a tipificação de dolo eventual nos crime com automóveis, já que o transito vem matando a cada ano mais. Ex.: motorista que dirige bêbado e em alta velocidade assume o risco de causar um dano e deve responder pelo tal.
c) dolo genérico: é o dolo em sua acepção comum, ou seja, a vontade de simplesmente realizar os...
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