Elaboração de um jornal

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Índice

INTRODUCÃO 2
A estrutura do sistema fiscal Angolano 3
Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano 3
O regime colonial 5
O período pós-independência 6
A reforma do sistema fiscal 7
Os órgãos da administração fiscal 8
Grupos de tributação 9
Grupo A 9
Grupo B 10
Grupo C 10
Regime de tributação das empresas 11
Obrigações fiscais das empresas 11Número de Identificação Fiscal (NIF) 11
Registo Geral de Contribuintes 11
Demonstrações Financeiras 12
Os impostos do sistema fiscal Angolano 12
Imposto sobre o rendimento 12
IRT 13
Incidência pessoal 14
Isenções 14
Determinação da matéria colectável 14
Taxas 15
Liquidação 15
Cobrança 16
Cobrança 16
ConclusãoINTRODUÇÃO


O sistema fiscal de Angola visa a satisfação das necessidades económicas, sócias e administrativa do estado e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza. No nosso entender, isso é um conjunto de impostos vigentes num determinado país pelo estado em que os seus órgãos têm a função de administrar estes impostos.A estrutura do sistema fiscal angolano





A estrutura do sistema fiscal angolano resulta de vários factores de natureza económica, política e social.


A estrutura é da característica de muitos países africanos em via dedesenvolvimentos e sua economia assenta fundamentalmente nas actividades de exportações de recursos naturais não renováveis[1] que no nosso caso específico são as receitas tributárias petrolíferas que ao longo dos anos tem dado sempre maior contributo ao nosso PIB[2]. Veja o quadro seguinte:

Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano
Fonte: Ministério das Finanças





Aexploração do petróleo exige conhecimento (know-how) e de alta tecnologia proveniente do estrangeiro e isto faz com que a nossa economia esteja fortemente dependente do exterior e não só. No dizer do dirigente angolano, o economista Fernando Heitor, afirma que a economia angolana é exógena, justificando que a sua produção vai toda para o estrangeiro.


“O petróleo, os diamantes e outrosminerais como o granito é tudo enviado para o estrangeiro. O país é altamente dependente e isto é perigoso. Angola caminha a passos largos para o pico da sua produção petrolífera, porque o petróleo é um recurso esgotável e não renovável, e o país continua delirantemente dependente deste produto. Os governantes não encontram fórmulas para relançar os outros sectores da economia. É que o petróleoesta a escassear cada vez mais no mundo e as reservas mundiais estão a aproximar-se a passos largos da depressão, o que significa uma diminuição progressiva. Países que são considerados grandes produtores de petróleo já atingiram o seu pico de produção máxima. Estamos perante uma realidade que deve por a funcionar as cabeças dos políticos …Se a economia não estiver diversificada, se a economia nãotiver outros sustentáculos ela desaba. E as politicas actuais do governo de Angola estão viradas euforicamente só para o petróleo. Para além de ser um grande gerador de receitas, o petróleo tem muitos inconvenientes. Gera pouco emprego, exige uma tecnologia intensiva e capital intensivo. O emprego que oferece requer conhecimentos sofisticados e esses países não apostam muito na qualificação. Eainda que se fale de angolização do sector petrolífero, é uma percentagem mínima, se comparamos com a população activa do país”[3] [fora dos danos naturais que tem causados].


Temos uma potencial produção agrícola mas é praticada por uma forma tradicional com carácter de subsistência e as indústrias transformadoras estão praticamente destruídas e ainda temos terrenos cobertos de minas. O...
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