EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE GUARUJÁ

Área: 137 km²
População: 307.987 habitantes
Localização geográfica: latitude 23º59'35" (S) – longitude 46º15'23" (W)
Distância: 88 km da capital
Principais atividades econômicas: indústria, comércio e turismo
Data de criação do município: 30/06/1934
Data de aniversário da cidade: 15 de janeiro

Mapa Limítrofe

O QUE É O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. Contempla também a aquisição de terreno e produção de empreendimentos habitacionais vinculados a intervenções inseridas no PAC, para reassentamento, remanejamento ou substituição de unidades habitacionais, atendendo as famílias provenientes da área de intervenção, admitindo-se renda familiar mensal de até R$ 3.275,00. Outra forma prevista de atuação do Programa consiste na produção de equipamentos públicos de educação e saúde e de outros complementares à habitação, vinculados aos empreendimentos contratados.

A QUEM SE DESTINA?

As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas e selecionadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal.
Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.

01 - OBLETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO PROJETO

Este Relatório de Impacto de Vizinhança foi desenvolvido para concessão de licença e autorização de construção do empreendimento destinado ao uso familiar, comercial e industrial.
Visa adequar o empreendimento que se instala a vida da população residente na área ou nas proximidades, através de medidas preventivas evitando o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir