EIRELI

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FACULDADE PITÁGORAS/FAMA DE SÃO LUIS-MA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO







DIREITO EMPRESARIAL







EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI






São Luís - MA
Setembro – 2014
FACULDADE PITÁGORAS/FAMA DE SÃO LUIS-MA



GABRIEL GADELHA
LARISSA TELES
LYZA GABRIELLE
NEY MARQUES
THAIS SUELLEN







EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADELIMITADA-EIRELI







Pesquisa apresentada pelos alunos acima listados como requisito para obtenção da 1ª nota parcial referente ao 1º bimestre de 2014.2 da disciplina Direito Empresarial, ministrada pelo Profº. Willington Conceição.





São Luís - MA
Setembro – 2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 01
2. Conceito de Empresário 02
3. Diferença entre empresário individual
e sociedadeempresária 02
3.1 EIRELI- Empresa Individual
de Responsabilidade Limitada 02
4. Aspectos Positivos e Negativos da EIRELI 03
4.1 Aspectos Positivos 03
4.2 Aspectos Negativos 03
5. CONCLUSÃO 04





1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho será abordado sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELE, que nada mais é do que uma nova modalidade de empresa que foi sancionada pelaatual Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff e entrou em vigor em 08 de janeiro de 2012. Apesar das facilidades que trouxe ao empreendedor formal, a EIRELI ainda é um assunto de certa forma, complexo, devido às suas alterações, sobretudo, no que diz respeito aos tributos e capital inicial. Sendo assim, apresentaremos de forma clara e objetiva o que vem ser a EIRELI, quais as suas características, oque a difere das demais empresas e sociedades e por fim seus pontos positivos e negativos.

2. Conceito de Empresário

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.” (Art.966 do Código Civil)

3. Diferença entre empresário individual e sociedade empresária
Quando o legislador André Luiz Santa CruzRamos estabeleceu este conceito, não se referiu ao empresário na sua posição individual ou à pessoa física que explora a atividade econômica, mas também à pessoa jurídica. Ou seja, tanto o empresário individual (aquele que exerce profissionalmente a atividade econômica) como a sociedade empresária, é considerado empresário.
Porém, quando se trata de pessoa jurídica, a sociedade em si que serão osempresários e devido ao fato de possuir personalidade jurídica, estes estão sujeitos de direitos e deveres e os bens sociais difere-se pelos bens individuais de cada um. Portanto, a responsabilidade subsidiária poderá ser limitada.
Em contra partida, a pessoa física tem responsabilidade direta e ilimitada podendo assim no caso da execução por dívidas geradas pela empresa, atingir os bensparticulares para cobrir o passivo da empresa.

3.1 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada- EIRELE foi criada pela lei 12.441/11 de 11/07/2014 e trouxe alterações ao Código Civil de 2002 por meio do inciso IV do Art. 44 do Código Civil. No entanto Ramos considera a nomenclatura não condizente com o instituto tendo em vista que a empresaseria a atividade exercida desta forma, o correto seria “Empresário Individual de Responsabilidade Limitada”.
A EIRELI é constituída por uma única pessoa, é considerado um ente jurídico personalizado e não uma sociedade. Titular da totalidade do capital social, devidamente integralizada, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País. A pessoa natural queconstituir a EIRELI, somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade e poderá ser regulada, no que couber pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas.
Como citado no capítulo anterior, há um tipo de empresário cujos bens sociais se confundem com os bens particulares. O Empresário Individual não responderá com seus pessoais pelas dívidas da empresa, mas sim, com os bens do patrimônio...
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