Eficácia do Direito

431 palavras 2 páginas
MELLIM FILHO, Oscar; VEDOVATO, Luiz Renato (Orgs), et al. Sociologia Geral e do Direito. Campinas: Alínea, 2010 – Cap7 A Eficácia do Direito, p.145 a 155
Resenhado por, Paula Santos Barros, 1° período de Direito, turma I noturno.

Quando se fala em eficácia a idéia primordial é saber se as normas jurídicas são cumpridas a quem foi direcionada e souber se o não cumprimento as autoridades públicas estão fazendo valer com coerção.
A eficácia significa que a norma cumpriu a finalidade a que se destina, pois, pois foi socialmente observada, tendo solucionado o motivo que a gerou. Uma lei é eficaz quando cumprida a sua função social.
As normais conhecidas são aquelas que a sociedade com mais eficácia são aquelas que a sociedade cumpre de forma espontânea, ou seja, aquelas que surgem das necessidades sociais e instituídas pela mesma. Existem outras normas que tem eficácia por força da coerção estatal e outros. Algumas normas são recebidas como um simples instrumento simbólico, como no Direito Penal, onde tem levado a sociedade a buscar vias alternativas, identificadas como sanções punitivas que sejam dotadas de utilidade social. Para as classes sociais mais favorecidas economicamente, e por tanto mais próximas do poder político, tornam-se mais difícil a aplicação das normais penais. Esses respondem em liberdade provisória, enquanto a classe menos favorecidas estão sujeitas a penas severas e dificilmente respondem em liberdade. A mesma coisa acontece nos crimes ambientais, o Direito faz vista grossa para poluição industrial causada por grandes industriais, ou seja, grandes empresários e vem ser eficaz com pequenos infratores rurais como caçadores de pequenos animais silvestres e posseiros que se dedicam ao corte de palmitos como meio de subsistência.

A ineficácia do Direito é claramente visível na população socialmente desfavorecida. Levando um movimento social de recriação do Direito em duas frentes: A criação de um novo Direito, fruto da pressão

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