Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

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  • Publicado : 25 de maio de 2012
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ATIVIDADE 1: Elabore dissertação sobre o tema:
“Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais”.
Todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas eficácia
jurídica e social eoutras, apenas eficácia jurídica. A eficácia social existe
quando uma lei vigente, que pode regular relações, ser efetivamente aplicada a
situação real. Já a eficácia jurídica existirá quando a leiestá apta a produzir
resultados na situação concreta e já produz efeitos jurídicos quando, da sua
simples edição resulta a revogação de leis anteriores que com ela conflitam.
Se as normasconstitucionais não produzirem a plenitude de seus efeitos
plenamente, precisarão de alguma complementação pelo legislador.
Eficácia é a capacidade das normas constitucionais de produzir efeitos, que
podemvariar em grau e profundidade. Ressalte que, desde o nascimento, as
normas supremas do Estado revogam as disposições contrárias, isso
demonstra que até mesmo as normas programáticas, limitadas pornatureza,
possuem um mínimo de eficácia. Enquanto a eficácia normativa é a simples
possibilidade de aplicação da norma constitucional, a eficácia sociológica,
também chamada de efetividade, é aincidência concreta e satisfatória das
normas constitucionais sobre as relações humanas. Por meio dela a
constituição é cumprida na prática, fazendo prevalecer os valores positivados.
Dessa forma,norma constitucional efetiva é aquela obedecida, cumprida
e aplicada, correspondendo aos fatores reais do poder que regem a sociedade.
Como visto, todas as normas constitucionais produzem efeitos,entretanto, nem
sempre os efeitos são idênticos, havendo assim um escalonamento.
A classificação abaixo é fruto dos estudos de José Afonso da Silva, que dividiu
as normas constitucionais em plena,contida e limitada. Vejamos:
Normas Constitucionais de Eficácia Plena são aquelas que, no momento em
que entra em vigor, já produzem todos os efeitos, independentemente de
norma integrativa...
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