Efeitos do imposto de renda e depreciação sobre o projeto

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  • Publicado: 19 de março de 2012
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Efeitos do imposto de renda e depreciação sobre o projeto
Elaborado.

Neste começo iremos falar sobre o que é imposto de renda e depreciação, depois abrangeremos dados sobre o nosso projeto e por fim os seus efeitos sobre o projeto.

O Imposto de Renda é um imposto existente em vários países, onde pessoas ou empresas são obrigadas a deduzir uma certa percentagem de sua renda média anual parao governo. Esta percentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada percentagem.

No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais),sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias.

Do ponto de vista de um indivíduo ou de uma empresa, o que realmente importa, quando de uma Análise de investimentos, é o que se ganha após os impostos.

A carga tributária representa um ônus real, cujo efeito é o de reduzir o valor dos fluxos monetários resultantes de um dado investimento. Isto ocasiona, muitasvezes, a transformação de projetos rentáveis antes da consideração de sua incidência em antieconômicos quando o imposto de renda for levado em conta. Portanto, torna-se importante a inclusão do imposto de renda na análise econômica de projetos.

O imposto de renda incide sobre o lucro tributável da empresa que, por sua vez, é influenciado por procedimentos da contabilidade da depreciação, que visamassegurar condições para a reposição dos ativos fixos da empresa, quando isto se tornar necessário à continuidade das operações. Por esta razão, a legislação tributária permite às empresas deduzirem de seu lucro anual a correspondente carga de depreciação para fins de cálculo do imposto de renda.

Conforme legislação em vigor, o imposto de renda, em geral, é apurado pela aplicação de umaalíquota de 15% sobre o lucro tributável da empresa. Para lucros tributáveis superiores a R$ 240.000,00 por ano (R$ 20.000,00 por mês) é aplicada uma taxa de 10 % sobre o lucro que excede a este limite. Também incidente sobre o lucro tributável, a contribuição social deve ser considerada na análise de investimentos. Para empresas industriais a alíquota da contribuição social é de 9% sobre o lucrotributável.

Nem sempre o lucro contábil é igual ao lucro tributável, ou seja, aquele sobre o qual incide a alíquota do imposto de renda. Apurado o resultado contábil, a este deverão ser feitos alguns ajustes, chamados de inclusões ou exclusões.

A depreciação (ou subtrações do Imobilizado) dos Bens materiais do Ativo Imobilizado (uma vez que o Ativo Permanente divide-se em Investimentos,Imobilizado e Diferido) representa a diminuição do valor dos itens ali classificáveis, resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal.

Para efeito de imposto de renda, a Depreciação não é obrigatória, entretanto é interessante que a empresa a faça para apuração do Lucro Real do exercício (para pagar menos imposto de renda), apresentando um lucro mais próximo da realidade.Contudo, se o contribuinte deixar de depreciar num exercício, não poderá, no exercício seguinte, faze-lo acumuladamente, em virtude do principio legal da independência dos exercícios, ou competência dos exercícios. A depreciação efetuada fora do exercício em que ocorreu a utilização dos bens do ativo, bem como a depreciação calculada a maior que as taxas permitidas, não são dedutíveis comocustos, ou encargos, para fins do imposto de renda.

A depreciação é um a despesa da empresa que não corresponde a um pagamento efetivado na mesma época. Por isto, ela tem um tratamento todo especial quando se apura o fluxo de caixa livre de um investimento.

Os bens depreciáveis são todos os bens físicos, do ativo imobilizado, sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência...
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