EFEITOS DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA

EFEITOS PELOS
DESCUMPRIMENTO DE
CONDICIONALIDADES DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

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Em cada período de acompanhamento serão identificadas as famílias em situação de descumprimento. O descumprimento ocorre quando qualquer membro da família deixa de cumprir as condicionalidades previstas, seja na área da saúde, ou na área da educação, no período de apuração.

Os efeitos gradativos do descumprimento são:
1. No primeiro descumprimento, a família receberá apenas uma advertência, que não afeta ou altera o recebimento do benefício.
 2. No segundo descumprimento, a família terá um efeito sobre o benefício. O benefício é bloqueado por 30 dias, mas a família recebe o benefício acumulado no mês seguinte ao mês no qual foi bloqueado;
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3. No terceiro descumprimento o benefício da família será suspenso por 60 dias; as parcelas de pagamento não são geradas e a família não recebe as parcelas equivalentes aos dois meses de suspensão. Caso a família continue em descumprimento, será mantida a situação de suspensão do benefício. A suspensão somente será revertida caso a família volte a cumprir condicionalidades nos próximos 6 meses;

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4. O cancelamento só se dará quando a família que estiver em acompanhamento familiar com registro no SICON tiver um efeito de suspensão, antes ou durante o acompanhamento familiar, e tiver um outro descumprimento com efeito no benefício após 12 meses do registro.

EFEITOS
1ª Advertência (não tem efeito no benefício)
 2ª Bloqueio (benefício bloqueado por um mês)  3ª Suspensão (parcela fica suspensa por 2 meses)  4ª Cancelamento (não recebe o benefício, e só cancela após 12 meses da data de registro no SICON se a família estiver em suspensão e voltar a descumprir condicionalidade no primeiro período de acompanhamento posterior aos 12 meses)

Motivos Justificáveis para o descumprimento da condicionalidade da Educação:
 - Tratamento de doença e de atenção à saúde do aluno (comprovada ou avaliada pela escola);
 - Fatos que impedem o