Efeitos da revelia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2453 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo, realizar uma breve explanação a cerca do que significa o termo jurídico “revelia”, e qual sua importância no mundo do processo civil brasileiro.
Ao réu, são assegurados direitos constitucionais como o do contraditório e da ampla defesa, descrito no artigo 5º, LV da Constituição Federal, uma vez apresentada a tese do autor, surge para o réu odireito à apresentar sua defesa, e, por vez, surge para o magistrado o dever de ouvir as alegações/defesa que o réu irá apresentar.
Várias são as formas pelas quais o réu poderá se manifestar no processo, no entanto, pode ele não se manifestar e permanecer inerte, o que o caracterizará como revel.

A REVELIA
O art. 319, CPC, traz a definição legal de revelia: "Se o réu não contestar aação, reputar-se ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor."
Essa definição é exaustiva, não cabendo interpretação extensiva. Portanto, apenas poderá ser decretada a revelia quando não for apresentada defesa no prazo legal.
Nesse sentido, defende Francisco Antonio de Oliveira, para quem a revelia está relacionada à falta de defesa, e não à ausência à audiência:
Revelia é o estadoimposto ao réu que, habilmente citado, deixa de apresentar defesa.
A revelia não está obrigatoriamente ligada ao não-comparecimento do réu à audiência.
Poderá comparecer e negar-se a formular defesa. A revelia se concretiza pelo ato objetivo de ausência de defesa.
Note-se também que a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT - determina que o CPC deve ser aplicado subsidiariamenteaos seus dispositivos, conforme denuncia o art. 769, verbis: "Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título", deve-se analisar os dispositivos que versam sobre a revelia neste diploma à luz do CPC.
Eis o que dispõe a legislação trabalhista sobre a revelia no art. 844,CLT: "O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato."

OS EFEITOS DA REVELIA

Doutrina e jurisprudência usualmente referem-se à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor como “efeito da revelia”. Entretanto, como visto, a revelia possui efeitosdiversos que vão muito além deste.
Cândido Rangel Dinamarco lembra oportunamente que “efeito da revelia é o nome que, por antonomásia, o Código de Processo Civil dá a um destacado efeito desta, consistente na presunção de veracidade das alegações do autor (art. 319). A revelia tem outras conseqüências, mas tal locução transmite a idéia dessas em particular”.
Assim, percebe-se facilmente aexistência de outros efeitos decorrentes da inatividade do réu, sendo necessário apontá-los e agrupá-los através de uma classificação útil à análise em pauta. Dessa forma, sem esquecer a natureza eminentemente processual do instituto da revelia, podemos delinear a extensão de seus efeitos os distinguindo em efeitos de fundo material e conseqüências de caráter exclusivamente processual.
Efeito‘material’ é aquele capaz de incidir sobre o mérito da questão deduzida no processo. É o efeito que influi de modo mais direto na atividade cognitiva do magistrado, incidindo logicamente na fundamentação de suas decisões.
O efeito material decorrente da revelia é a presunção da veracidade dos fatos narrados pelo autor na exordial. É o que alguns autores costumam chamar, impropriamente, de ‘confissãoficta’, decorrente da sanção imposta pelo artigo 319 do CPC.
A presunção a que alude o citado dispositivo é meramente relativa. Como tal ela não leva à certeza concreta dos fatos, excluindo apenas, e em regra, a necessidade de prova acerca dos mesmos e, via de conseqüência, dispensando o interessado do onus probandi que lhe era atribuído até que o silêncio se operou. Tanto é relativa a...
tracking img