Efeito da taxa de desconto na sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social

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11º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade

São Paulo/SP 28 e 29 julho de 2011

EFEITO DA TAXA DE DESCONTO NA SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Diana Vaz de Lima Universidade de Brasília Fernando Vitor de Oliveira Universidade de Brasília César Augusto Tibúrcio Silva Universidade de Brasília RESUMO A finalidade do estudo é analisar o efeito da taxa dedesconto na sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Trata de pesquisa que apurou os percentuais aplicados para trazer as responsabilidades (passivo atuarial) a valor presente e a taxa média de rentabilidade da carteira de investimentos, tendo como base levantamento realizado nas unidades gestoras de RPPS de municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Ajustificativa para o estudo está na percepção de que no caso da Previdência o uso de taxas de descontos inadequadas pode aumentar a necessidade de financiamento de recursos públicos. Como limitação da pesquisa tem-se que para levantar a rentabilidade média foi criada uma carteira de investimentos hipotética, mediante informações do Ministério da Previdência Social sobre a distribuição e volume deinvestimentos realizados pela população analisada. Os resultados mostram que boa parte das unidades gestoras concentra suas aplicações em ativos que vêm apresentando rentabilidade abaixo da meta atuarial ao longo dos anos, fazendo com que a taxa de desconto utilizada para trazer as responsabilidades a valor presente esteja gerando passivos subavaliados, o que pode contribuir para a geração déficitsrecorrentes e comprometer a sustentabilidade dos RPPS no futuro.

Palavras-chave: Taxa de Desconto. Sustentabilidade. Regimes Próprios de Previdência Social.

1 INTRODUÇÃO Além dos riscos inerentes a um sistema de previdência, como a questão demográfica, a taxa de desconto revela-se como uma variável fundamental a ser considerada. Governos de países como a Inglaterra, que determinou o uso de taxasmais conservadoras, trouxe problemas para os fundos de pensão, em função do impacto das novas taxas no passivo das empresas patrocinadoras: menores taxas de descontos aumentam o valor presente dos fluxos, e, consequentemente, da dívida atuarial.

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11º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade

São Paulo/SP 28 e 29 julho de 2011

No âmbito governamental, o uso de taxas de descontoinadequadas pode trazer consequências ainda mais graves, já que os gestores públicos não terão a real dimensão dos passivos sob a responsabilidade do Setor Público. No caso da Previdência, essa decisão pode aumentar a necessidade de financiamento de recursos públicos. Segundo Oliveira et al (1997), no Brasil existe a idéia de que é possível se ter taxas de capitalização elevadas, dando o próprio Governomargem a essa crença, ao garantir a remuneração de 6% acima da inflação para aplicações em carteira de poupança. Contudo, na prática, ao considerar-se a correção de créditos através de indicadores econômicos, como o Índice Geral de Preços – IGP/FGV, em alguns casos as perdas atingiram até 50% do patrimônio. Os autores entendem que a taxa de desconto adequada deve contemplar o custo deoportunidade de aplicação do capital no longo prazo, considerando-se risco nulo e um sistema de escala nacional (OLIVEIRA ET AL, 1997). Sendo assim, no caso da Previdência, que envolve todo o ciclo de vida, as taxas de capitalização devem ser mais conservadoras, de modo que os planos de custeio e benefícios possam ser mais facilmente revistos quando os parâmetros inicialmente estimados forem superados. Nocaso dos regimes próprios de previdência social (RPPS), objeto do presente estudo, a avaliação atuarial deve observar os parâmetros estabelecidos nas normas atuariais definidas pela Secretaria de Políticas de Previdência Social. Para que seja viabilizado o equilíbrio financeiro e atuarial, o RPPS deve ter seus planos de benefícios avaliados atuarialmente e reavaliados anualmente, objetivando a...
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