Efd-pis e cofins

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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO
EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO



EFD-PIS/COFINS:
UM NOVO DESAFIO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

Mirian de Oliveira Ferreira Manso

Rio de Janeiro
2012

Mirian de Oliveira Ferreira Manso

EDF-PIS/COFINS:
UM NOVO DESAFIO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UniversidadePresbiteriana Mackenzie – Curso de Pós-Graduação de Especialização em Planejamento Tributário como requisito para a aprovação.

Orientador: Profº Cesar Augusto Barbiero

Rio de Janeiro
2012

RESUMO

EDF – PIS E COFINS: Um novo desafio da escrituração fiscal

Mirian de Oliveira Ferreira Manso*

Resumo:

Este trabalho tem como objetivo apresentar a nova forma de escrituração digital dosimpostos federais: PIS e COFINS que até o momento vinha sendo informada ao Governo através da DACON (Demonstração de Apuração das Contribuições Sóciias), que será substituída pelo EDF PIS e COFINS, que virá possibilitar o Governo o cruzamento de informações por meios digitais, de forma mais rápida e segura, fazendo com que as empresa trabalhem de forma clara e licita no que diz respeito a informaçõessobre seus faturamentos e recolhimento de seus impostos e contribuições.
Foram pesquisados todos os materiais, artigos, instruções normativas e manuais de orientação disponíveis que trata o tema apresentado neste projeto.
Através deste estudo foi possível visualizar a grande dificuldade que as empresas estão encontrando em se adaptar a este programa. Tal situação se dá pela falta de estruturadigital de algumas e empresas e seus profissionais de TI e fiscal, que com a implantação deste novo programa, tiveram que se reciclar para melhor atuar neste.
Palavra Chave: EDF - PIS e COFINS

* Analista Contábil – CONCER Companhia de Concessão Rodoviária Rio – Juiz de Fora
Bacharel em Ciências Contábeis – Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy
E-mail: mirianmanso@yahoo.com.br* Analista Contábil – CONCER Companhia de Concessão Rodoviária Rio – Juiz de Fora
Bacharel em Ciências Contábeis – Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy
E-mail: mirianmanso@yahoo.com.br

SUMÁRIO

1. Introdução 4
2. Conceitos 5
2.1. EFD – Escrituração Fiscal Digital 5
2.2. Como funciona 6
2.3. PIS – Programa de Integração Social 7
2.4. COFINS – Contribuiçãopara o Financiamento da Seguridade Social 7
3. Fiscalização digital 8
3.1. Normativo legal 9
3.2. Obrigatoriedade 9
3.3. Transmissão 9
3.4. Prazo de entrega 10
3.5. Penalidades 10
3.6. Retificação 10
Considerações finais 12
Referências 13

1 INTRODUÇÃO

A cada ano aumenta mais a arrecadação tributária. Para afastar esse avanço, tem sido muito comum o empregodo planejamento tributário, que têm por fim reduzir a carga tributária suportada pelo contribuinte.
O planejamento tributário pode se dar em todas as esferas da tributação, seja federal, estadual e municipal, e seu emprego tem sido cada vez mais aconselhado por especialistas. Isso se torna ainda mais essencial, se considerarmos o cenário brasileiro atual, onde o planejamento é imprescindível.Assim, empresas eficientes costumam contar com investimentos nesse setor, pois a redução de custos resultante de um planejamento tributário bem elaborado costuma ser considerável, sem contar a redução de riscos relacionada a possíveis autuações fiscais.
Uma das nuances do bom planejamento, reside justamente no conhecimento das hipóteses de crédito, que em regra, reduzem o valor a pagar dos tributosnão cumulativos.
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu mais uma obrigação tributária acessória através da Instrução Normativa RFB 1.052/2010 que trata acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD) da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
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