Eevolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

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  • Publicado : 19 de março de 2011
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Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

1. Introdução

A evolução dos regimes prisionais está intimamente ligada à evolução dos próprios sistemas penitenciários. Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos. Porém a filosofia de se utilizar a prisão como forma de pena começou a ser difundida somente a partir do século 18. O sistema americano,ao longo de seu desenvolvimento, foi o que forneceu as bases filosóficas dos sistemas penitenciários da atualidade. Os sistemas penitenciários podem ser basicamente divididos em três, os quais, numa seqüência evolutiva, foram o pensilvânico, o auburniano e o progressivo.

2. O sistema penitenciário pensilvânico

Quando a Colônia da Pensilvânia (então uma das 13 colônias inglesas na América)foi criada, em 1681, tinha como objetivo atenuar a dureza da legislação penal inglesa. A cominação da pena de morte foi limitada ao crime de homicídio e também foram substituídas as penas de castigos físicos e de mutilações pelas penas privativas de liberdade e de trabalhos forçados, que em 1786 vieram finalmente a ser abolidos, persistindo então apenas a do encarceramento. O sistema pensilvânicotinha como característica fundamental o isolamento do preso em uma cela, a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas. Tinha uma forte fundamentação teológica, mas já apresentava a influência das idéias iluministas de Howard e de Beccaria. A religião era tida como instrumento capaz de recuperar o preso, não sendo dado a ele o direito de se comunicar (silent system), mas apenas de permanecerem silêncio em meditação e oração. Este isolamento celular se constituía praticamente em uma tortura, que na verdade, em nada contribuía para a reabilitação do criminoso, mas apenas conferindo à pena um caráter retributivo e expiatório.

3. O sistema penitenciário auburniano

O sistema penitenciário auburniano surgiu da necessidade de se superar as limitações e os defeitos do regimepensilvânico. A sua denominação decorre da construção da prisão de Auburn, em 1816, na qual os prisioneiros eram divididos em categorias, sendo que aqueles que possuíam um potencial maior de recuperação somente eram isolados durante o período noturno, sendo lhes permitido trabalharem juntos durante o dia. No entanto, a motivação do surgimento do sistema auburniano decorreu não tão somente de uma preocupaçãoem se reformar o sistema pensilvânico que vigorava até então, mas também de uma necessidade circunstancial decorrente do contexto histórico-políticoeconômico da época. Na primeira metade do século 18, a importação de escravos restringia-se cada vez mais devido a uma nova legislação imposta pelo governo das 13 Colônias, enquanto que a conquista de novos territórios e a rápida e crescenteindustrialização produziam um vazio no mercado de trabalho, que não conseguia ser suprido apenas pelos índices de natalidade e de imigração. Desta forma, o sistema auburniano surgiu como forma de adequar a mão-de-obra penitenciária aos intentos do sistema capitalista, submetendo o recluso ao seu regime político-econômico, aproveitando-o como força produtiva. O sistema auburniano tinha a filosofia de que otrabalho era, por si só, um instrumento reabilitador do preso, considerando-o como um agente de transformação e reforma da pessoa humana. Os dois aspectos negativos que, ao logo do tempo, levaram o sistema auburniano
ao seu ocaso foram, primeiro, o fato de ele se constituir num regime disciplinar excessivamente rigoroso, com a aplicação de castigos cruéis e excessivos, e, também com o passar dotempo, o trabalho nas prisões passou a representar uma forte competição ao trabalho livre, o que passou a se tornar um entrave na economia colonial. A diferença básica do sistema auburniano para o pensilvânico era o fato de que neste, os reclusos permaneciam separados durante todo o dia, já naquele, o isolamento se dava apenas durante o período noturno. O sistema pensilvânico fundamentava-se...
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