Eduh Trabalho Direito Penal

atividade de direito penal 1
1-Leia o texo abaixo e responda vas questoes formuladas com base nas leituras no plano de aula e pelo seu professor
Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colegio, ao pegar seu carro nao coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compativel como local, um policial percebe a ausencia do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilicito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503\97 ) e possivel afirmar que ele praticou um crime, uma vez que sera sancionado. Assim, e possivel afirmar que todo ilicito configura crime. Responda de formar justificada com base nos estudos realizados sobre as missoes do Direito Penal no Estado Democratico de Direito.
R= A questao versa sobre a analise da conduta de Ricardo que teria sofrido uma penalidade de multa por esta dirigindo sem o cinto de segurança violando o art. 167 do CP (lei 9.503\97- CTB) apesar de estar trafegando numa velocidade compativel com o local, posto que estivesse atrasado para pegar seus filhos na escola.
Entedemos que a conduta de Ricardo não configura crime, apenas um ilicito adiministrativo lançado no contexto do CTB. A proposito, os crimes previstos no CTB estão entre os arts.302 e 321 do CP. Noutro giro, afirmamos que nem todo ilicito è um crime, porque ha outros ramos de direitos que enumeram condutas ilicitas sem posiçao de pena corporea.
2- Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua a ser considerado um. mal necessario. á sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações faticas delituozas que lhe sao apresentadas, exercer um controle social formal e institucional que atenda a toda a coletividade. Neste contexto diante do Estado Democratico de Direito, baseado na dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta acerca das missoes e caracteristicas do Direito Penal:
a) O Direito Penal visa tutelar todos