Educação

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ENSINO
1.1. Ano Letivo
1.2. Jornada Escolar
1.3. Formação de Turma
1.4. Calendário Escolar
1.5. Horário de Funcionamento das Escolas

2. CARGA HORÁRIA, LOTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO(A) PROFESSOR(A)
2.1. Carga Horária
2.2. Lotação e Habilitação
2.3. Distribuição do Pessoal por Escola
2.4. Afastamento e Deslocamento do(a) Professor(a)

3. PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
3.1. Planejamento Didático
3.2. Sistemática de Avaliação

4. NÍVEIS, MODALIDADES DE ENSINO E COMPONENTES CURRICULARES
4.1. Educação Infantil
4.1.1. Ingresso e Faixa Etária
4.1.2. Espaço Físico
4.1.3. Horário e Funcionamento das Creches
4.2. Ensino Fundamental
4.2.1. Ensino Religioso
4.2.2. Educação Física
4.2.3. Arte
4.3. Educação de Jovens e Adultos

5. INFORMÁTICA EDUCATIVA
5.1. Laboratório de Informática
5.2. Critérios de Seleção para Professor(a) do LIE
5.3. Atribuições do(a) Professor(a) do LIE
5.4. PROJOVEM

6. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
6.1. Ingresso de Alunos(as) com NEE
6.2. Educar na Diversidade

7. UTILIZAÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO

8. BIBLIOTECA

9. ANEXOS
9.1. Bibliografia

DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – 2011

1. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ENSINO

1.1. Ano letivo

O ano letivo terá uma carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, conforme o estabelecido na Lei N.º 9.394/96 em seu art. 24.

1.2. Jornada Escolar

A jornada escolar para o Ensino Fundamental incluirá, no mínimo, 04 (quatro) horas de trabalho efetivo, por turno, em sala de aula e horas de 60 (sessenta) minutos, perfazendo um total de 240 (duzentos e quarenta) minutos por dia. A jornada do turno noturno será diferenciada, de acordo com o que preconiza o art. 34 § 1º da LDB. Entenda-se por Sala de Aula todo lugar em que haja aprendizagem, com freqüência exigível dos alunos(as) as efetiva orientação de