Educação Inclusiva

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A INCLUSÃO DE ALUNOS COM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS CIDADES-PÓLO
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Simone Cristina Fanhani MARINS
Thelma Simões MATSUKURA
Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, jan. 2009.

RESUMO: esta pesquisa fundamenta-se nas diretrizes políticas para a educação inclusiva no Brasil e suas estratégias de implementação. O governo federal apoiou-se nas ações nas ações de 144 cidades-pólo, visando à interação entre a gestão e as práticas educacionais desenvolvidas nas escolas dos municípios. O objetivo desta pesquisa é identificar, de acordo com a percepção dos gestores da área da educação especial da cidades-pólo do Estado de São Paulo, quais as ações foram implementadas a partir das diretrizes nacionais para a educação inclusiva na rede regular.
O instrumento de coleta de dados foi um questionário com questões abertas e fechadas. Os resultados demonstram que na esfera municipal há o conhecimento da legislação acerca das diretrizes nacionais, há formação, capacitação continuada e apoio para professores. No entanto, constata-se um número reduzido de alunos atendidos e a necessidade do levantamento de demanda total da educação especial, além da pouca atuação de equipes multiprofissionais e a falta de envolvimento da esfera estadual em ações para a Educação Especial.

Políticas Públicas e Diretrizes Nacionais de Educação.
Para discussão da política, encontra-se em Foucault (1998, p.133) a noção de práticas discursivas: um “conjunto de regras anônimas, históricas, sempre determinadas no tempo e no espaço, que definiriam, em uma dada época e para uma determinada área social, econômica, geográfica ou linguística, as condições de exercício das funções”.
Entende-se por Políticas Públicas o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada área. Expressa a transformação daquilo que é do
âmbito