Educação Inclusiva

Políticas Educacionais e a Formação de Professores para a Educação Inclusiva no Brasil
Rosana Glat
Mario Lucio de Lima Nogueira 1
A integração ou inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino tem sido, sem dúvida, a questão referente à Educação Especial mais discutida no nosso país nas últimas décadas. Este tema, que por tanto tempo, salvo algumas experiências isoladas, ficou restrito ao debate em congressos e textos da literatura especializada, hoje tornase proposta de intervenção amparada e fomentada pela legislação em vigor, e determinante das políticas públicas educacionais tanto em nível federal, quanto estadual e municipal.
Assim, o inciso III do Art. 208 da Constituição Brasileira se refere ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino". E na sua Política Nacional de Educação Especial (MEC/SEEP, 1994), o MEC estabelece como diretrizes da Educação Especial apoiar o sistema regular de ensino para a inserção dos portadores de deficiências, e dar prioridade quando do financiamento a projetos institucionais que envolvam ações de integração. Esta mesma definição foi posteriormente reforçada. na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 9.394/96), e recentemente nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
(CNE / CEB, 2001).
No entanto, não basta que uma proposta se torne lei para que a mesma seja imediatamente aplicada. Inúmeras são as barreiras que impedem que a política de inclusão se torne realidade na prática cotidiana de nossas escolas. Entre estas, a principal, sem dúvida, é o despreparo dos professores do ensino regular para receber em suas salas de aula, geralmente repletas de alunos com problemas de disciplina e aprendizagem, essa clientela (BUENO,
1999; GLAT, 1995; 2000; GOFFREDO, 1992; entre outros).
A própria LDB reconhece a importância deste aspecto como pré-requisito para a inclusão ao