Educação fiscal

1. TEMA

Educação Fiscal.

2. PROBLEMA

Qual a aplicabilidade da educação fiscal.

3. OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Verificar a aplicabilidade da educação fiscal.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;

Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública;

Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;

Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;

4. JUSTIFICATIVA O presente projeto busca educar todo o cidadão brasileiro, em especial da cidade de Santo Ângelo sobre como verificar como são aplicados seus tributos e taxas pagas ao Estado.
O cidadão sabendo a finalidade do seu dinheiro, irá identificar se o mesmo está sendo bem aplicado, podendo então manifestar-se quando existir fraude na administração.
Para que isso seja possível é necessário que tenha divulgação nas escolas, curso para a comunidade e até mesmo incentivo por parte dos cidadãos, ou seja, um incentivando o outro, pois com isso irão se beneficiar, podendo cobrar do Estado saúde, transporte, segurança e melhoramento físico na sua cidade e Estado.

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Entender a função social do Tributo significa compreender que o Estado serve para a existência do bem comum e que a sociedade é quem recebe os recursos arrecadados pelo governo (Brasil, 2009-a).
Para desempenhar suas funções o Estado deve ter uma fonte de renda, as quais podem ser provenientes de receitas correntes e de capital. Esses tributos retornam à sociedade em forma de benefícios e vantagens na busca da realização do bem comum (Brasil, 2009-b). Os tributos têm como finalidade servir de meio para o atendimento às necessidades financeiras do Estado de forma que ele possa realizar sua função social, tornando-se de grande importância à participação da sociedade para a transparência das informações e do rumo dos tributos (Brasil, 2009-c).
O dever de controlar para