Educação Ambiental

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - DIGET
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL-DILIQ
COORDENAÇÃO GERAL DE LICENCIAMENTO - CGLIC/ELPN
COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CGEAM

ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS DO IBAMA PARA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E
ESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Brasília, outubro de 2005.

Anexo ao Termo de Referência para Licenciamento Ambiental das Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás
Natural

APRESENTAÇÃO

Constitui o nosso ponto de partida, a discussão dos riscos ambientais e tecnológicos, Guivant
(1998:02), que nesta última década, passou a ocupar um lugar central na teoria social, sendo objeto de uma vasta produção as quais refletem diversas tendências teóricas.
Dentre os diferentes enfoques sobre a questão dos riscos, partilhamos das abordagens que consideram que tanto as causas dos danos como as magnitudes de suas conseqüências estão mediadas por experiências e interações sociais e deste modo compartilhamos da crítica à abordagem técnico-quantitativa. Esta tendência teórica vê os riscos como sendo um evento adverso, uma atividade, um atributo físico, com determinadas probabilidades objetivas de provocar danos... , sendo passível, portanto, de ser estimado através de cálculos quantitativos e outros métodos de mensuração e comparação. Nesta abordagem estaria inserido o conceito de risco aceitável , o qual seria estabelecido pela sociedade (...) como parte de um trade-off1 entre os riscos e os benefícios (Guivant, op.cit).
No Brasil o Estado é o mediador principal do processo de gestão ambiental. Nesse processo de mediação ele é responsável pelo ordenamento e controle do uso dos recursos ambientais, e detém poderes que lhe permite criar mecanismos econômicos e fiscais, obrigar à