Educaçao

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

PARECER JURÍDICO I
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA
PROCESSUAL SIMULADA I
1º SEMESTRE DE 2013

Cleverson Macedo
ORIENTADORA: Prof.ª GEOVANA LOPES
PERIODO 3° NOTURNO
TURMA: “A”

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção de nota.

RIO VERDE – GO
2013
PARECER JURÍDICO

DA CONSULTA

Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde-Goiás.

a) Qual é o local de domicílio de Flora? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser considerados residência de Flora?
b) Qual é o local de domicílio de Dodi?
c) A cidade de Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é domicílio de ambos?

DO PARECER

Flora da Silva é reside em Rio Verde, sendo que Jataí, São Simão e Rio Verde são considerados domicílios, de acordo com o art. 70 C.C. que diz que “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo”. Ressalvando o art. 71 C.C, que diz que “Se, porem, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alteradamente, viva, conciderar-se-à domicilio seu qualquer delas”.
O domicílio de Dodi é em Rio Verde, já a empresa de São Paulo é considerada domicílio para as funções ou atos jurídicos nela praticados. De acordo com o art. 72, Parágrafo Único. C.C, “Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá para as relações que lhe corresponderem”.
Ao que se trata da casa de praia sobe a posse do casal, situada na