Educaçao Inclusiva

DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Wanessa WIESER 1
Sérgio Tibiriçá AMARAL2

RESUMO: o artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que mais do que uma exigência normatizada é essencial para a formação dos valores da cidadania.
Busca levantar a importância do acesso à educação para todos como direito humano e fundamental, sinalizando assim uma possibilidade de sociedade justa e solidária, onde as crianças e os jovens portadoras de necessidades especiais têm iguais possibilidades de se desenvolverem.

PALAVRAS – CHAVES: Educação. Inclusão. Direitos fundamentais

1 INTRODUÇÃO

Aproximadamente vinte e cinco milhões de brasileiros são privados total ou parcialmente de suas atividades pessoais e sociais, devido a algum tipo de deficiência, privação esta que fere o princípio da igualdade, resguardado na Constituição Federal de 1988. São pessoas portadoras de necessidades especiais, que muitas vezes ficam privados de direitos que assegurados pela Constituição.
Atualmente, o campo jurídico demonstra grande preocupação com a eficácia deste principio, já que após cinqüenta anos das Declarações dos Direitos Humanos, não é difícil encontrarmos situações de exclusão no cotidiano, embora seja contrário à doutrina jurídica.
A doutrina e a jurisprudência baseiam-se no imperativo de tratamento igual a todos admitindo os tratamentos diferenciados às exceções razoáveis, imperativo este que muitas vezes faz com que as chamadas minorias sociais tenham seus direitos negados.

...” a afirmação contida na Constituição,de que ‘todos são iguais perante a lei’.Tal afirmação só pode ser aceita como uma ficção jurídica,visto que a igualdade entre as pessoas na verdade não existe.Todos somos diferentes e nossas diferenças precisam ser respeitadas.A norma que afirma a igualdade de todos só será adequadamente interpretada quando compreendermos que a mesma tem por fim afirmar que.diante das naturais desigualdades entre os homens,o ordenamento jurídico deve se